20 anos contra a lavagem de dinheiro

O que ainda pode ser aprimorado no combate e na prevenção do crime de ocultação de bens

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No dia 3 março deste ano, a Lei 9.613, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, completou 20 anos de sua publicação. Posteriormente alterada pelas leis 10.701, de 2003, e 12.683, de 2012, ela permitiu que o Brasil avançasse significativamente no combate e na prevenção a esse tipo de ilícito. Além do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Polícia Federal, entre outras autoridades brasileiras, têm se engajado no combate à lavagem de dinheiro. O tema também atrai a atenção de diversos organismos internacionais preocupados com a adequada identificação de clientes, análise de movimentações financeiras e detecção de transações suspeitas. Passadas duas décadas da edição da Lei 9.613, quanto os bancos e outras instituições do mercado estão devidamente preparados para lidar com as regras nacionais e internacionais relativas ao tema? Como construir um programa de prevenção à lavagem de dinheiro robusto? Quais práticas ainda precisam ser aprimoradas na visão dos reguladores? Como tem funcionado o intercâmbio de informações entre as autoridades? Essas e outras questões foram debatidas nesse Grupo de Discussão.

Ficou curioso? Ouça a íntegra do evento no Clube de Conhecimento!

Clique aqui e confira a reportagem Parceria frutífera, gerada a partir do Grupo de Discussão.

Assista ao vídeo com os melhores momentos do encontro.

: “O desafio é encontrarmos formas de mitigar as irregularidades sem custos elevados. É preciso haver o equilíbrio entre fazer a coisa certa e sobreviver.” Camila Araujo, sócia da área de risk advisory da Deloitte

: “A legislação trouxe uma responsabilidade grande para quem é obrigado a reportar. Temos dificuldade de encontrar pessoas capacitadas para avaliar o risco de certas decisões nas empresas.” Camila Borba Lefèvre, sócia da área de direito societário/M&A e compliance do Vieira Rezende Advogados

: “Com a tecnologia, há um número impressionante de informações acessíveis às instituições financeiras. E elas são úteis para percebermos tanto o que está dentro dos padrões como fora deles.” Francisco José Barbosa da Silveira, chefe adjunto do Departamento de Supervisão de Conduta (Decon) do Banco Central

: “Na Nova Zelândia, criaram-se departamentos especializados de prevenção e combate à lavagem de dinheiro nas empresas, o que trouxe bastante ao progresso.” Ian Cook, diretor sênior da Kroll

: “A lei foi disruptiva. O Estado, que detinha o poder de combater crimes, passou a compartilhar essa prerrogativa com o setor privado.” Joaquim de Cunha Neto, coordenador geral de supervisão do COAF

: “O longa manus do Estado pode virar uma ação penal por omissão por quem é obrigado a reportar atividades. Temos de tomar cuidado.” Maíra Beauchamp Salomi, sócia do Chaves Alves & Salomi Advogados

: “Cada vez mais as equipes de compliance terão pessoas especializadas em análise comportamental. Será uma forma de agirmos preventivamente.” Marcus Vinícius de Carvalho, responsável pelo Núcleo de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e do Financiamento do Terrorismo da Superintendência Geral da CVM