Goodwill: Ágio em fusões e aquisições

Curso aborda requisitos para amortização e os limites do planejamento tributário nas transações de M&A

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Goodwill: Ágio em fusões e aquisições

Curso aborda requisitos para amortização do ágio e os limites do planejamento tributário nas transações de M&A

21 & 22 de Novembro

O QUE ESPERAR

O curso visa familiarizar os participantes acerca dos conceitos gerais sobre o tratamento do ágio em fusões e aquisições. O propósito é identificar quais situações possibilitam o aproveitamento fiscal do ágio, de acordo com a legislação e a jurisprudência existentes. Também serão abordados aspectos controversos em relação ao tema, como o que diferencia as operações legítimas daquelas consideradas fictícias para geração de ágio interno e abatimento de tributos.

PÚBLICO-ALVO

Advogados; Gestores de recursos de private equity e venture capital; Especialistas em fusões e aquisições; Profissionais de bancos de investimentos; Empresários e executivos de companhias; Consultores e assessores financeiros

PROGRAMAÇÃO

Clique e saiba mais!

Professora: Ana Claudia Utumi, sócia de Utumi Advogados

 
Aula 1

8h30 às 10h00

Aspectos fiscais e contábeis do goodwill/ágio – conceitos gerais
  • Histórico recente sobre o aproveitamento do ágio a partir de 1997
  • A amortização fiscal do goodwill/ágio antes e depois da Lei 12.973/2014
  • Principais mudanças introduzidas pela Lei 12.973/2014
  • Conceito contábil de expectativa de rentabilidade futura (goodwill) – o que estabelece o CPC 15
Intervalo

10h00 às 10h30

Aula 2

10h30 às 13h00

Requisitos para amortização do ágio e planejamento tributário
  • Formas de aquisição de empresas e suas implicações sobre o aproveitamento fiscal do goodwill/ágio
  • Conceito fiscal de goodwill: como se dá a constituição do goodwill para fins fiscais
  • Forma de cálculo e apuração do goodwill/ágio
  • Mudanças no entendimento sobre o goodwill/ágio entre controladas
  • Propósito negocial e fundamento econômico das transações
  • O uso de sociedades-veículo e incorporações de empresas
  • Planejamento tributário “abusivo” e “legítimo”
  • Obrigações acessórias
  • Laudos técnicos: requisitos legais, datas de conclusão, escopo dos laudos (holdings e empresas operacionais)

Professora: Ana Paula Lui Schincariol, sócia do Mattos Filho

 
Aula 3

8h30 às 10h30

Jurisprudência do Carf sobre o aproveitamento fiscal do ágio
  • Análise de casos emblemáticos envolvendo os seguintes temas:

    • Ágio interno
    • Propósito negocial
    • Fundamento econômico
    • Sociedades-veículo
    • Laudos técnicos
    • Real adquirente
Intervalo

10h30 às 11h00

Debate

11h00 às 12h30

Controvérsias na apuração do goodwill/ágio e a visão do Fisco
Registro Ágio

LOCAL

Coworking Sabiá

Av. Sabiá, 388

Moema, São Paulo – SP

Desconto de 10% para inscrição de 2 pessoas e 15% para inscrição de 3 pessoas ou mais *

* Esta opção não é aplicável em nossa loja online. Para obter estes descontos contate-nos!

REALIZAÇÃO

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