O ICMS está fora

Impactos da exclusão do imposto sobre mercadorias da base de cálculo do PIS e da Cofins

Workshop / Encontros / 28 de abril de 2017
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21 de junho – 8h às 11h

 

Em março, o Supremo Tribunal Federal decidiu, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574.706, com repercussão geral, que o ICMS não deve mais integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins, por não representar faturamento ou receita bruta da empresa. A decisão, favorável ao contribuinte pessoa jurídica, terá impacto direto nos cofres públicos. De acordo com a Advocacia Geral da União, a mudança pode provocar um desfalque de cerca de R$ 20 bilhões por ano na arrecadação do governo a partir do momento em que começar a valer. Além disso, caso as empresas cobrem na Justiça a devolução do dinheiro pago indevidamente, o rombo para a União pode atingir R$ 250,3 bilhões, valor referente à arrecadação obtida pelo governo com o PIS e a Cofins, incluindo o ICMS no cálculo, entre 2003 e 2014. Diante dos impactos da decisão do STF, a Procuradoria ¬Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pretende entrar com recurso solicitando que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins passe a vigorar apenas a partir de 2018. Neste workshop, vamos explorar como o novo entendimento será aplicado na prática e os prováveis impactos que a novidade terá sobre as iniciativas do governo na área tributária. Participe!

 

Programação

8h – 8h30
Café da boas vindas

 

8h30 – 9h30

O julgamento do STF e seus impactos sobre o contribuinte
> Fábio Martins de Andrade, sócio do Andrade Advogados Associados e patrono do RE 574.706

 

9h30 – 11h

Debate

> Gustavo do Amaral Martins, advogado especialista da CNI

> Vinícius Jucá Alves, sócio do Tozzini Freire Advogados

 

Faça sua inscrição

Até 6/jun: Assinantes: R$ 520,00 • Não-assinantes: R$ 598,00

Após 6/jun: Assinantes: R$ 569,00 • Não-assinantes: R$ 655,00

Até 6/jun: Membros do Clube: R$ 299,00

Após 6/jun: Membros do Clube R$ 327,50

 

Informações

   

 

Local


Saint Paul – Escola de Negócios

Rua Gomes de Carvalho, 1353 – Vila Olímpia – São Paulo – SP

 


 

        

 

Apoio de divulgação

   

 



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Tags:  PIS Cofins Supremo Tribunal Federal ICMS

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