De acordo com o Plano Nacional de Saneamento, a universalização dos serviços de água e esgoto no Brasil requerem investimentos de cerca de R$ 300 bilhões em 20 anos, ou R$ 15 bilhões anuais até 2033 — meta considerada difícil de ser atingida até pela própria União. Hoje os investimentos público e privado no setor alcançam aproximadamente R$ 10 bilhões por ano. Isso significa que, no ritmo atual de investimentos, a universalização aconteceria apenas em 50 anos.

Diante desse déficit de recursos, que se acentua com a crise fiscal, os municípios surgem como peça-chave para atração de capital privado, seja por meio de concessões, subconcessões ou parcerias público-privadas (PPPs). Analistas estimam que, dos pouco mais de 5,5 mil municípios brasileiros, cerca de 1,2 mil ainda não possuem companhias próprias de saneamento, o que indica o grande potencial de parcerias na área. Neste Grupo de Discussão, discutimos as oportunidades, os desafios e as incertezas jurídicas que cercam os investimentos em saneamento nos municípios.

Clique aqui e confira a reportagem Conjuntura atrai capital privado para o setor de saneamento, gerada a partir do Grupo de Discussão.

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