Os acordos de acionistas que vinculam o voto de conselheiros de administração, regulados pelo artigo 118 da Lei das S.As., voltaram à pauta de discussões. O inédito Código Brasileiro de Governança Corporativa para Companhias Abertas, lançado no ano passado, condena a prática. A vinculação do voto do conselheiro ao que é decidido nas reuniões prévias de acionistas não foi proibida, mas as empresas que a adotam terão de justificá-la. Os prós e contras da vinculação também entraram em debate por conta do caso Usiminas. A prolongada briga entre os signatários do bloco de controle fez com que diversas votações seguissem por voto livre. Afinal, a segurança jurídica promovida pelo modelo supera a perda de independência do administrador? Podemos considerar a vinculação de voto uma prática segura para os acionistas? Como as companhias que adotam o modelo devem reportar os votos de seus signatários?
Clique aqui e confira a reportagem Acordos controversos, gerada a partir do Grupo de Discussão.
Assista ao vídeo com os melhores momentos do encontro.
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- “Simplesmente mudar a lei e proibir a vinculação seria buscar uma solução que não é a nossa realidade”, Flávio Meyer, sócio do Stocche Forbes Advogados
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- “O esvaziamento da função do conselho está acontecendo em grande número de companhias”, Érica Gorga, professora da FGV
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- “Entendo que os acordos de acionistas estão perto do fim. Há várias razões para desmotiva-los”, Luiz Aguiar, conselheiro administrativo
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- “E onde estão os minoritários, que deveriam fiscalizar? Eles nem aparecem nas assembleias”, Marcelo Gasparino, conselheiro de administração e porta-voz do GGC
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- “O conselheiro deve ter um juízo de valor sobre a orientação de voto que chega a ele”, Matheus Corredato Rossi, diretor jurídico do IBGC
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- “Para a boa governança, a decisão do conselho deve ser respeitada, mesmo que não agrade”, Simone Galante, consultora jurídica e representante da Ternium no Brasil
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- “CAPITAL ABERTO @capital_aberto 21 de mar Mais O acordo de acionistas pode estar acima da lei? O problema é que muitas vezes isso acontece”, Doris Wilhelm, sócia da GCA – Governança Corporativa Aplicada
Fotos: Régis Filho
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