Amarras do voto

Os acordos de acionistas que vinculam o voto de conselheiros são eficazes?

Os acordos de acionistas que vinculam o voto de conselheiros de administração, regulados pelo artigo 118 da Lei das S.As., voltaram à pauta de discussões. O inédito Código Brasileiro de Governança Corporativa para Companhias Abertas, lançado no ano passado, condena a prática. A vinculação do voto do conselheiro ao que é decidido nas reuniões prévias de acionistas não foi proibida, mas as empresas que a adotam terão de justificá-la. Os prós e contras da vinculação também entraram em debate por conta do caso Usiminas. A prolongada briga entre os signatários do bloco de controle fez com que diversas votações seguissem por voto livre. Afinal, a segurança jurídica promovida pelo modelo supera a perda de independência do administrador? Podemos considerar a vinculação de voto uma prática segura para os acionistas? Como as companhias que adotam o modelo devem reportar os votos de seus signatários?

Clique aqui e confira a reportagem Acordos controversos, gerada a partir do Grupo de Discussão.

Assista ao vídeo com os melhores momentos do encontro.

Ficou curioso? Ouça a íntegra do evento no Clube de Conhecimento!

: Grupo de Discussão Relações Societárias – Amarras do voto

: “Simplesmente mudar a lei e proibir a vinculação seria buscar uma solução que não é a nossa realidade”, Flávio Meyer, sócio do Stocche Forbes Advogados

: “O esvaziamento da função do conselho está acontecendo em grande número de companhias”, Érica Gorga, professora da FGV

: “Entendo que os acordos de acionistas estão perto do fim. Há várias razões para desmotiva-los”, Luiz Aguiar, conselheiro administrativo

: “E onde estão os minoritários, que deveriam fiscalizar? Eles nem aparecem nas assembleias”, Marcelo Gasparino, conselheiro de administração e porta-voz do GGC

: “O conselheiro deve ter um juízo de valor sobre a orientação de voto que chega a ele”, Matheus Corredato Rossi, diretor jurídico do IBGC

: “Para a boa governança, a decisão do conselho deve ser respeitada, mesmo que não agrade”, Simone Galante, consultora jurídica e representante da Ternium no Brasil

: “CAPITAL ABERTO‏ @capital_aberto 21 de mar Mais O acordo de acionistas pode estar acima da lei? O problema é que muitas vezes isso acontece”, Doris Wilhelm, sócia da GCA – Governança Corporativa Aplicada