Ágio nas transações societárias

Como lidar com as controvérsias fiscais e contábeis

O aproveitamento de ágio para abatimento em tributos é um dos litígios mais polêmicos travados entre as empresas brasileiras e a Receita Federal. A amortização do ágio gerado em operações societárias dentro do mesmo grupo empresarial, segundo a Receita, transformou-se em uma das principais formas de burlar a cobrança de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para coibir o planejamento tributário abusivo e as operações artificiais, a Receita Federal apertou o cerco e aumentou o número de autuações contra grandes contribuintes. Pelo lado contábil, o tema também gera polêmica: quando é valido reconhecer, no balanço, o ágio decorrente da troca de controle de sociedades pertencentes ao mesmo grupo empresarial? Neste workshop, debatemos sobre as práticas do fisco para coibir operações fictícias, os pontos polêmicos sobre a legitimidade da compensação do ágio e analisamos os impactos e as contingências tributárias para as empresas.

Programação

A visão do Fisco: o que diferencia as operações legítimas daquelas consideradas fictícias para gerar ágio interno e abater tributos | Paulo Riscado, procurador da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

Reconhecimento do ágio: controvérsias na apuração sob a ótica contábil | Sergio Bento, especialista em direito tributário e societário da PwC

Clique aqui e leia a reportagem Empresas-veículo estão na mira do fisco, produzida a partir do workshop.

Assista ao vídeo com os melhores momentos do encontro.

Ficou curioso? Confira a íntegra do workshop no Clube de Conhecimento!

: Ágio nas transações societárias

: “Vamos incorporar a jurisprudência às regras, para que os litígios sejam resolvidos de forma menos agressiva.Mas retroceder, não!”, Paulo Riscado, procurador da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

: “Ágio sofre bullying. Ninguém pede laudo de avaliação para comprar venda de estoque ou de ativo imobilizado”, Sergio Bento, especialista em direito tributário e societário da PwC

: “Nós temos um sistema positivo de normas, mas aparentemente estamos caminhando para um common law. Essa mudança não é simples”, Ana Paula Schincariol Lui Barreto, sócia do Mattos Filho Advogados

: “Toda clareza de regras é positiva. O problema é quando as decisões do conselho buscam premissas que não constam na legislação”, Érico Pilatti, superintendente de Assuntos Tributários da BM&FBovespa

: “É bom lembrar que foi com o objetivo declarado de aumentar os preços na privatização que se permitiu a amortização do ágio. Foi assim que chegamos à situação existente hoje”, Paulo Bento, sócio da área de direito tributário do BMA

: “A [Lei] 13.973 veio para corrigir eventuais erros do passado, em que muitos negócios ilícitos passaram. Hoje é preciso pensar melhor antes de tomar certas decisões”, Ricardo Tadeu Martins, presidente da Apimec São Paulo