Versão canadense da SOX exige transparência ao invés de regular governança

Internacional / Edição 22 / 1 de junho de 2005
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A Canadian Securities Administrators (CSA), órgão regulador do Canadá para mercado de capitais, representante de 13 províncias do país, vai apresentar, no final de junho, um manual de boas práticas de governança corporativa. Trata-se de uma versão canadense da legislação norte-americana Sarbanes- Oxley, elaborada na forma de uma carta de princípios.

O documento prevê adesão voluntária e tem como objetivo servir de base para os emissores de valores mobiliários criarem suas próprias regras. “A política segue o caminho mais tradicional no Canadá, que é de prover orientações sobre a governança ao invés de impor regras, ao contrário do praticado nos Estados Unidos”, afirmava o boletim sobre a política divulgado pela Canadian Investor Relations Institute (Ciri).

Grande parte das práticas de governança estabelecidas em 1995 pela bolsa de valores local, a Toronto Stock Exchange (TSX), foram incorporadas. A bolsa substituirá seu guia de governança pelo documento da CSA.

A política trata da independência, educação, definição de responsabilidades e avaliação do conselho de administração. Orienta também as empresas sobre as práticas mais adequadas de seleção de conselheiros e de remuneração dos executivos seniores. O órgão regulador reconhece a constante evolução das práticas de governança e, por isso, afirma que pretende revisar o guia periodicamente.

A CSA lançou também um manual de transparência, este sim obrigatório, que irá exigir das companhias revelarem as práticas de governança adotadas. Ou seja, a governança não será regulada, mas a sua transparência sim. As informações deverão constar da Circular de Informação da Administração ou do Formulário de Informação Anual (AIF, sigla em inglês). Caso a companhia não adote a prática recomendada pela política de governança, deverá demonstrar que, mesmo se utilizando de outros meios, garantirá o alcance dos objetivos do manual.


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