O novo titular da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, logo tratou de amenizar as dúvidas quanto ao comprometimento do governo Lula em avançar na agenda de medidas para o desenvolvimento do mercado de capitais. Com pouco mais de sete dias à frente da SPE, Appy fez questão de estar presente na 17a. reunião do comitê executivo do Plano Diretor do Mercado de Capitais, realizada no final do mês passado, e tentar deixar os participantes confiantes de que o governo prepara um novo conjunto de medidas, a serem adotadas ainda este ano, para beneficiar o segmento.

Assim como em 2004, o governo afirma que pretende trabalhar em conjunto com as diversas entidades privadas. Tanto do ponto de vista estritamente do mercado financeiro, quanto num contexto mais macro, com foco na eficiência da economia brasileira como um todo. “Nosso trabalho visa a redução do custo de capital, a criação e o desenvolvimento de mecanismos que estimulem a poupança de longo prazo no País, o aumento dos investimentos e a melhoria do acesso e da qualidade do crédito”, ressaltou Appy em entrevista exclusiva à Capital Aberto.

As entidades que compõem o Plano Diretor entregaram ao secretário um conjunto de 22 ações para serem discutidas e implementadas ainda este ano. Segundo Appy, o governo já está empenhado na aprovação de algumas delas, como o projeto de lei que trata da reforma contábil da legislação societária e permite a adequação às normais internacionais de contabilidade. Ele confirma também que o governo elabora um estudo para identificar e corrigir as principais dificuldades enfrentadas pelos investidores estrangeiros para ingressar no mercado brasileiro. “Prefiro não falar sobre isso, porque acabo de chegar à SPE, mas sei que o estudo está sendo feito”, afirma. Ao reduzir os entraves para os estrangeiros, a equipe econômica espera aumentar o volume de investimentos. “É um grande trabalho para expandir a base de investidores, mas cercado de todos os cuidados, porque o que queremos é que o mercado local ganhe vigor”, explica o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, José Antônio Gragnani, um dos responsáveis pelo trabalho.

Assim que o diagnóstico estiver pronto, a proposta é que os demais integrantes da equipe econômica se debrucem sobre os pontos identificados e definam as medidas a serem tomadas de imediato. “Até o final deste semestre devemos estar com as idéias organizadas e passaremos para uma fase de discussão das medidas com o mercado”, diz Gragnani. O governo quer fazer uma discussão ampla. Para isso, pretende ouvir, entre outros, a Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban) e a Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid), além das demais entidades do Plano Diretor. “Podemos atacar algumas questões burocráticas que dificultam uma participação mais ativa dos investidores estrangeiros. Não estamos pensando em alterações tributárias, mas podemos melhorar, por exemplo, o fluxo de informação e desburocratizar o processo de investimento no País”, explica Gragnani.

TRABALHO CONJUNTO – A filosofia que permeia atualmente o desenvolvimento das ações de governo voltadas para o mercado financeiro é, em sua essência, idêntica ao princípio estabelecido em 1999 pelo então presidente do BC, Armínio Fraga Neto, ao criar o Grupo de Trabalho (GT) do Mercado de Capitais. Com caráter consultivo, o GT teve como função principal colocar, em torno da mesma mesa, todos os integrantes do Poder Executivo que lidavam com o mercado de capitais. “O objetivo era ter uma ação focada e um trabalho coordenado”, lembra Fraga.

Entre 1999 e 2002, diversas medidas foram discutidas dentro do GT. “Olhamos desde questões específicas do mercado de ações até medidas mais abrangentes”, lembra o ex-diretor de Política Monetária do BC, Luiz Fernando Figueiredo, atualmente sócio da Mauá Investimentos. A base da Lei de Falências, por exemplo, saiu desse grupo. “Conseguimos revisar e modernizar o arcabouço institucional do mercado, discutimos muito questões envolvendo governança corporativa, aprimoramento e homogeneização de regras, e adotamos medidas que passaram a dar ao mercado um conceito de maior liberdade de ação com mais responsabilidade”, destaca o ex-presidente do BC, hoje sócio da Gávea Investimentos.

Antes mesmo de sacramentar sua vitória nas urnas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia se comprometido com o comitê executivo do Plano Diretor a manter a estrutura do GT. É fato que o grupo não manteve o mesmo ritmo de encontros. Mas deu continuidade ao desenvolvimento de medidas como o novo modelo de tributação da poupança previdenciária, a redução progressiva da tributação da renda fixa, a redução de 20% para 15% da alíquota de ganhos de capital na renda variável, a implementação da conta investimento e a eliminação do imposto de renda nos instrumentos de securitização imobiliária, destaca o coordenador do comitê executivo, Thomás Tosta de Sá.

A disposição demonstrada pelo governo entusiasmou o mercado. Para Tosta de Sá, a presença de Appy na reunião do comitê no mês passado foi uma iniciativa “que fala por si”. Também agradou os agentes do mercado a decisão do governo de convocar a direção do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para participar do GT. Segundo Appy, a idéia era fazer o convite formal o mais breve possível.

Depois de um longo período distante das preocupações do mercado de capitais, o banco anunciou sua “volta” em março, através do atual presidente Guido Mantega. Uma superintendência específica está sendo montada dentro da instituição e o banco retomou os projetos de apoio aos fundos de capital de empresas emergentes (venture capital) e de participações (private equity) como forma de alavancar a indústria. O economista Edward Amadeo, da Tendências Consultoria, elogia a iniciativa. “É fundamental que o BNDES volte seu foco mais para o mercado de capitais e menos para o mercado de crédito”, disse.

SINAIS DE ALENTO – As duas medidas recentes do governo – a retomada das discussões sobre o projeto de lei 3.741, que altera as normas de contabilidade e proporciona convergência com o padrão internacional, e o retorno do BNDES ao mercado de capitais – são consideradas conquistas importantes. No entender do governo, o projeto de harmonização tornará mais eficiente e aberta a competição entre as empresas no País a partir de regras comuns em relação à divulgação de suas demonstrações financeiras. Além disso, a adequação às normas internacionais facilitará a emissão de títulos privados no exterior e atrairá novos investidores estrangeiros para o mercado nacional.

A idéia, contudo, é para lá de polêmica. A Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), por exemplo, defende a utilização de mais de um balizador – e não apenas a receita bruta – para definir que empresas, dentre as limitadas, deveriam tornar públicas suas demonstrações. Amadeo faz coro às preocupações e pondera que o governo precisa ser cauteloso ao propor tais alterações na forma de apresentação dos balanços. “É preciso atentar para que a criação de um novo modelo não aumente os custos das empresas”, avalia. O projeto defendido pelo governo no Congresso prevê que todas as empresas, sejam elas limitadas ou S.As de capital fechado, com receita bruta anual superior a R$ 300 milhões sejam obrigadas a tornar públicos os seus balanços, como é exigido atualmente das companhias de capital aberto.

Apesar das conquistas dos últimos meses, o mercado enxerga vários pontos pouco explorados. Para Fraga, seria fundamental um reexame completo da estrutura tributária envolvendo os mercados de crédito e de capitais. Já Figueiredo enumera três frentes nas quais as próximas ações poderiam estar focadas. Uma delas, do ponto de vista do investidor, buscando melhorar o ambiente e as condições de negócios. Outra, pelo lado da estrutura do mercado, trabalhando na redução dos custos das operações, e uma terceira no sentido que Figueiredo classifica como “melhoria do ativo negociado”: ou seja, criar condições para que os preços dos ativos negociados – a despeito de sua natureza específica – reflitam claramente condutas como maior transparência, boa governança, melhor tratamento aos minoritários, entre outras. “Ainda estamos muito longe da estrutura de economias como a norte-americana e dos países mais desenvolvidos da Europa, mas pelo menos estamos andando na direção correta”, afirma o economista.