Ana Siqueira*/ Ilustração: Julia Padula

A década de 1990 no Brasil foi marcada por relevantes reformas estruturais: abertura da economia, Plano Real, aprimoramento de marco regulatório de setores-chave, privatizações e Proer. Nos anos de 2000 e 2001 foram aprovadas a Lei de Responsabilidade Fiscal e a reforma da Lei das S.As. As reformas não só demandaram detalhado processo de diagnóstico, planejamento e implementação — a aprovação também exigiu um imenso trabalho de comunicação e articulação. Para quem vivenciou e/ou participou diretamente dessas reformas, é muito frustrante observar, 20 anos depois, que o País voltou a lidar com antigos problemas que tinham sido superados havia muitos anos.

A Lei 9.478 (“Lei de Petróleo”), de 1997, com o objetivo de atrair investimentos para a indústria petrolífera no Brasil, determinou a desregulamentação de preços de petróleo, derivados e gás natural e fixou um período de transição. Foi adotado mecanismo de encontro de contas entre a União e a Petrobras, pois a estatal não devia ser onerada pela política de preços estabelecida pelo governo.

A obtenção do investment grade em 2008 possibilitou à Petrobras grande expansão do seu acesso a crédito. A combinação de investment grade, descoberta do pré-sal e elevadas cotações do petróleo fez a companhia se tornar vítima do seu próprio sucesso. O governo, principalmente nos últimos cinco anos, usou a empresa para diversos fins: controle de preços de derivados, política de conteúdo nacional mal planejada, vultosos investimentos que viabilizaram parte expressiva do crescimento do PIB industrial do País e auxílio ao setor elétrico (por meio de investimentos e da aceitação de elevada inadimplência de seus clientes do setor).

No início da década de 1990, as distribuidoras do setor elétrico possuíam elevados custos, sofriam com falta de pagamento de estatais, tinham tarifas defasadas e grande inadimplência com as geradoras (que, por sua vez, não conseguiam investir em expansão da capacidade). Ciente desse nó institucional, o governo promoveu em 1993 um encontro de contas de aproximadamente US$ 23 bilhões que destravou caminho para novos investimentos no setor. Hoje, cerca de 20 anos depois, voltamos a enfrentar antigos problemas: não faltam processos judiciais e, sozinha, a Petrobras tinha R$ 15,7 bilhões a receber do setor elétrico em setembro de 2015.

Adicionalmente aos problemas causados pela forte intervenção do governo na economia, em setores e em estatais, a Operação Lava Jato revelou escândalo de corrupção bilionário no País, particularmente na Petrobras.

Nos últimos dez anos, o governo não apenas desperdiçou gloriosos anos de bom desempenho da economia mundial e de liquidez internacional (quando poderia ter avançado com as reformas estruturais), como também gerou grandes retrocessos em diversas áreas. Renomados especialistas alertaram sistematicamente sobre os riscos das ações do governo — mas foram ignorados.

E como o mercado de ações tem reagido a esse cenário? Nos últimos dez anos, de 2006 a 2015, o Ibovespa apresentou desvalorização de 26,9% em termos reais (IPCA como índice de inflação). No mesmo período, o índice teve queda de 22,5%
em dólar.

As boas práticas de governança precisam fazer parte da cultura das empresas. De nada valem códigos, regulamentos, prêmios de governança se os líderes não compartilham e disseminam esses valores. A ética é o pilar central dos negócios e estruturas hierarquizadas são menos propícias à circulação de ideias e questionamentos fundamentados, que contribuem de forma efetiva para tornar o processo decisório mais robusto.

Os desafios são imensos, mas é importante lembrar que há 20 anos solucionamos problemas semelhantes — e até mais complexos, como foi o caso da hiperinflação. Somos capazes de fazer de novo. Precisamos, contudo, iniciar urgentemente as reformas.

*Ana Siqueira ([email protected]) é sócia da Maple Consultoria