Os limites do avanço

Especial/Governança Corporativa/Edições/Editorial/Temas/Cobertura OCDE 2009 / 2 de abril de 2012
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A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tem sido um dos principais promotores das melhores práticas de governança corporativa. Na América Latina, a organização realiza a cada ano, desde 2000, uma mesa-redonda com autoridades, instituições e consultores da região para discutir como disseminar os princípios de governança. São inegáveis os avanços obtidos nesse período, principalmente em termos regulatórios, muitos deles impulsionados pelo excelente trabalho da OCDE.

México, Colômbia, Peru e Argentina têm hoje códigos elaborados de boas práticas, vigentes sob o sistema de “comply or explain”. O Chile e o México possuem leis corporativas recheadas de questões de governança. O Brasil tornou-se uma atração em todas as mesas-redondas com o sucesso do seu modelo de autorregulação, o Novo Mercado. E até países menores, como o atrasado e promissor Panamá — onde a mesma lei corporativa vigora, sem retoques, desde 1927 —, mantêm instituições fortemente engajadas em implementar as práticas de governança.

A edição da conferência da OCDE realizada em dezembro, no Chile, — a cuja cobertura se dedica este suplemento especial — ressaltou o progresso obtido, mas deixou no ar uma pergunta que ainda parece estar sem resposta: como fazer os sistemas de regulação desenvolvidos virarem governança de verdade no dia a dia das companhias? A dúvida incômoda se aplica tanto aos países que preferiram usar a lei para estabelecer práticas de governança, como àqueles que optaram por códigos “pratique ou explique” ou pela adesão voluntária a um conjunto de regras, como o Novo Mercado.

Nos sistemas que impõem regras, sejam elas obrigatórias ou voluntárias, fica a incerteza se a companhia está somente “marcando caixinhas”, para se comportar bem aos olhos do investidor, ou se realmente acredita no valor das práticas adotadas. Naqueles que exigem apenas explicações, enfrentam-se o receio das empresas em se expor e a má qualidade das justificativas apresentadas. Em todos os sistemas, existem as restrições ao papel dos agentes responsáveis por supervisionar. Os reguladores, estatais ou privados, não dispõem de meios para advertir companhias que estejam cumprindo mecanicamente com as regras. E os investidores, na maioria dos casos, não têm tempo, recursos ou mesmo interesse para se dedicar a um trabalho pormenorizado de análise da governança.

Mas os agentes propulsores das melhores práticas não sossegam e querem achar novas formas de avançar. E fazem muito bem. Algo sempre precisará ser aperfeiçoado, como o conteúdo dos códigos e a forma de implementação do “comply or explain” — introduzindo-o, inclusive, em países que não o adotam, como o Brasil. Mas parece inevitável reconhecer que há limites para transformar a governança em algo mais verdadeiro dentro das corporações.




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