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Quais as vantagens de ser um Egem?
A principal vantagem é a possibilidade de celeridade na análise do pedido de oferta pública de distribuição. O registro da operação não pode ser considerado automático, mas a expectativa é de que a alteração da instrução 400 preveja um prazo reduzido para os emissores caracterizados como Egem — prazo esse que será definido pelo colegiado da CVM.

Os nossos Egems comparam-se aos WKSIs norte-americanos?
O modelo norte-americano foi a inspiração da CVM para o modelo adotado no Brasil, apesar de o Egem não prever o registro automático concedido nos Estados Unidos. Naquele país, se encaixam no grupo de well-know seasoned issuer (WKSI) as empresas com free float mínimo superior a US$ 700 milhões. No Brasil, a faixa de corte é bem superior — R$ 5 bilhões —, o que resulta em um número restrito de empresas (cerca de 35, segundo os cálculos da CVM, quando da elaboração da minuta levada à audiência pública).

Todo Egem faz parte da categoria A? Há obrigações adicionais para as companhias que venham a usufruir dessa classificação?
Todos os Egems estão na categoria A, dos emissores de ações ou equivalentes, e não há exigências adicionais de disclosure. O que os diferencia é a exposição ao crivo do próprio mercado. Como têm maior potencial de causar danos ao mercado, pelo elevado free float, terão seu formulário revisado em intervalos menores aos das demais empresas. Além disso, o porte dos Egem faz com que tenham um grupo considerável de analistas de investimentos acompanhando a evolução dos papéis.

É possível usufruir do status de Egem antes da edição da nova Instrução 400?
Não. A celeridade de análise reservada aos emissores com grande exposição será regulada pela nova Instrução 400, cuja edição está prevista para o mês de março.

É a companhia emissora a responsável pela declaração de seu status de Egem? Caso a CVM não reconheça o status declarado pelo emissor, o pedido da oferta seguirá o mesmo cronograma dos demais emissores da categoria A?
A companhia deve entregar a declaração de que se encaixa na definição de Egem e a memória de cálculo que comprova esse status. Caso o status seja recusado pela CVM, a previsão é de que a nova Instrução 400 conduza a operação conforme os trâmites e prazos previstos para os demais emissores da categoria A.

Um dos critérios para ser Egem é o free float no fechamento do trimestre anterior à oferta. Nesse cálculo, como deverão ser computadas as ações que fazem parte de um acordo de acionistas?
A definição de free float prevista na Instrução 480 é a mesma da Instrução 361. São consideradas ações em circulação todas as que não estão nas mãos do acionista controlador, pessoas a ele vinculadas, administradores da companhia ou em tesouraria. As ações que compõem um acordo de acionistas não fazem parte do free float, exceto no caso de um acordo de voto que não define controle. Nessa situação, caberá à companhia comprovar que tal participação deve ser contabilizada como ações em circulação, o que será analisado, caso a caso, pela área técnica da CVM.

Com qual periodicidade a SEP analisará o formulário de referência de um Egem?
A expectativa é analisar os formulários dos Egem, ao menos, uma vez ao ano, enquanto as demais companhias serão submetidas ao crivo do regulador em intervalos maiores. O método de supervisão baseada em risco (SBR) adotado pela CVM utiliza critérios adicionais, como a pulverização do capital, para determinar a necessidade de análise de cada companhia.


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Tags:  CVM Legislação societária e regulamentação Encontrou algum erro? Envie um e-mail



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