Quem se lembra do blecaute em março de 1999 e do racionamento imposto a partir de junho de 2001 à população conhece bem a importância do setor de energia elétrica. Dá para imaginar ficar sem saneamento básico? Neste caso, não há o risco de “apagão” como na energia, mas os parcos investimentos realizados nos últimos anos deixam boa parte da população distante desse tipo de serviço, essencial para a saúde pública.

No Brasil, são 42,3 milhões de domicílios atendidos com energia elétrica, o que representa 94,5% do total. O faturamento do setor gira em torno de R$ 100 bilhões. Já o faturamento das prestadoras de serviços estaduais de saneamento básico totaliza cerca de R$ 15 bilhões, atendendo 80,5% dos domicílios urbanos com rede de abastecimento de água e apenas 47,6% com rede de coleta de esgoto, segundo dados do IBGE.

ENERGIA — Desde o famigerado “apagão”, muita coisa mudou neste mercado, privatizado ainda em 1995. Com tamanho e características que permitem considerá-lo único em âmbito mundial, o sistema brasileiro de produção e transmissão de energia elétrica é composto predominantemente por usinas hidrelétricas (95% do total). Devido às dimensões continentais do País e à grande quantidade de bacias hidrográficas, gerar energia através da força das águas é a maneira mais fácil e econômica. O mercado é constituído basicamente por três categorias de players: geradoras de energia, transmissoras e distribuidoras. Para regular o setor, o governo criou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), enquanto que o Operador Nacional do Sistema (ONS) se responsabiliza pela operação da infra-estrutura de transmissão.

O mercado de energia elétrica experimenta um crescimento da ordem de 4,5% ao ano, e promete ultrapassar a casa dos 100 mil megawatts em 2008. O planejamento governamental de médio prazo prevê a necessidade de investimentos da ordem de R$ 6 bilhões a 7 bilhões ao ano para expansão da matriz energética brasileira. As principais oportunidades de negócios estão ligadas à oferta de novos empreendimentos de geração para exploração pela iniciativa privada e à construção de linhas de transmissão, bem como à privatização de ativos de sistemas de distribuição e de geração.

O racionamento de energia prejudicou principalmente as distribuidoras, que já estavam endividadas antes disso. Hoje, as empresas estão na fase de recuperação e o mercado acionário começa a refletir o desenvolvimento do setor. Quanto ao risco de novos “apagões”, vale ressaltar que a energia contratada pelas atuais distribuidoras está garantida até 2010. Para fornecer a energia nos anos subseqüentes, será preciso realizar leilões de “energia nova”. Neste segmento, é fundamental que o investidor observe a qualidade do lucro: atente para os níveis de endividamento e de crescimento da receita operacional.

Parte das usinas que ainda não entraram em operação dependem de licença ambiental. Isso porque as hidrelétricas provocam vários impactos no meio ambiente, como a inundação de áreas (destruindo a fl ora e a fauna), e a interferência no curso natural dos rios e nos seus ciclos (devido ao represamento e controle das águas), levando, assim, ao deslocamento de populações.

SANEAMENTO — No Brasil, cerca de 60 milhões de moradores, em 9,6 milhões de domicílios urbanos, não dispõem de coleta de esgoto. Outros 16 milhões (3,4 milhões de domicílios) não têm acesso a água encanada. A situação do tratamento de esgoto é pior ainda: quase 75% do que é coletado nas cidades é despejado sem tratamento nos rios. Enquanto a rede pública de coleta de esgotos atinge 58% dos distritos na região Sudeste, na região Norte ela só funciona em, aproximadamente, 4%. O dado mais paradoxal é que a região Norte, dona da maior reserva de água potável do País, possui o pior índice de tratamento de água: 32,4% do total é distribuída sem tratamento.

Existem hoje 285 prestadoras de serviços de saneamento no País, sendo 25 estaduais, uma autarquia no Acre, quatro operadoras micro regionais (operam em pequenos conjuntos de municípios) e 255 serviços locais (entre públicos e privados). As empresas controladas pelo Estado cobrem 70% dos municípios e 75% da população urbana. Até o fi nal dos contratos (entre 2025 e 2030), as 44 concessionárias privadas de saneamento devem investir juntas R$ 2,7 bilhões, um total per capita de US$ 200,00 por habitante, três vezes superior ao investimento público. Segundo um estudo realizado pelo consórcio JNS-Acquaplan, seriam necessários R$ 178,4 bilhões para universalizar os serviços de água e esgoto até 2020. Os desembolsos começariam com R$ 6 bilhões no primeiro ano, chegando a R$ 12,6 bilhões no vigésimo.

O atual modelo do setor, centrado no monopólio dos estados, prejudica a concorrência. Nos casos em que há a concessão do serviço à iniciativa privada, é necessário que o governo conte com uma base legal que evite abusos nas tarifas dos serviços e promova a sua universalização. Além de expansão, o setor demanda modernização urgente: segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), vinculado ao Ministério das Cidades, o índice médio de perda de faturamento é de cerca de 40%, devido, principalmente, a vazamentos e ligações ilegais (o padrão aceitável é de 10% a 15%).

Incertezas em relação à aprovação do marco regulatório, que definirá em qual nível de governo reside o poder concedente (se nos estados ou nos municípios) e como as empresas privadas podem operar no segmento sem que haja prejuízo dos objetivos sociais, provocam um estado de inércia no setor que vem se prolongando há muito tempo. Em julho de 2006, no entanto, uma comissão mista do Senado aprovou o Projeto de Lei PLS 219/2006, que define as diretrizes para o saneamento básico no Brasil. O texto sinaliza que os contratos deverão definir não só as atribuições de quem presta o serviço, mas também as condições de tarifas, subsídios, metas e qualidade. A iniciativa precisa ser votada na Câmara e pode incentivar a Parceria Público-Privada (PPP).