Por 


Segundo a Instrução 481, a companhia que não aceita procurações eletrônicas pela internet deve ressarcir (integral ou parcialmente) despesas de acionistas com pedidos públicos de procuração. Nesses casos, a companhia pode questionar os valores gastos pelo acionista?
A regra estabelece claramente as despesas que são reembolsáveis, mas nada impede que a companhia questione valores que considerar absurdos.

A instrução prevê que o acionista seja reembolsado integralmente caso pelo menos um dos candidatos por ele indicado aos conselhos de administração ou fiscal seja eleito. O acionista pode incluir, dentre seus indicados, um membro do grupo de controle como forma de assegurar o ressarcimento?
Essa situação não é vedada pela instrução. Porém, na visão das superintendências de relações com empresas e de desenvolvimento de mercado da CVM (SEP e SDM), essa prática desvirtuaria o objetivo da regra, que é viabilizar a mobilização de acionistas com propostas diferentes das apresentadas pela administração. Caso ocorra, a situação descrita pode ser futuramente avaliada pela CVM e submetida à interpretação do colegiado.


Quer continuar lendo?

Faça um cadastro rápido e tenha acesso gratuito a três reportagens mensalmente.

Tenha o melhor conteúdo do mercado de capitais sem limites ou interrupção.
Assine a partir de R$ 36/mês!
Você está lendo {{count_online}} de {{limit_online}} matérias gratuitas por mês

Você atingiu o seu limite de {{limit_online}} matérias por mês. X

Ja é assinante? Entre aqui >

ou

Aproveite e tenha acesso ilimitado ao melhor conteúdo sobre mercado de capitais!

Básica

R$ 36 00

Mensal

Acesso Digital
-
Desconto de 10% em grupos de discussão, workshops e cursos de atualização
Acervo Digital

Completa

R$ 42 00

Mensal

Acesso Digital
Edição Impressa
Desconto de 10% em grupos de discussão, workshops e cursos de atualização
Acervo Digital

Corporativa

R$ 69 00

Mensal

Acesso Digital - 5 senhas
-
Desconto de 15% em grupos de discussão, workshops e cursos de atualização
Acervo Digital

Clube de conhecimento

R$ 89 00

Mensal

Acesso Digital - 5 senhas
-
Desconto de 20% em grupos de discussão, workshops e cursos de atualização
Acervo Digital | Acervo de Áudios



Participe da Capital Aberto:  Assine Anuncie


Tags:  CVM Legislação societária e regulamentação Assembléias Procuração eletrônica Encontrou algum erro? Envie um e-mail



Matéria anterior
Menos populares
Próxima matéria
Fundos de pensão de estatais devem ser considerados minoritários em empresas controladas pela União?



Comentários

Escreva o seu comentário sobre este texto!

O seu endereço de e-mail não será publicado.



Recomendado para você





Leia também
Menos populares
Em setembro de 2002, período de baixa no mercado acionário, a Força Sindical tomava uma iniciativa inovadora: abria um clube...
{"cart_token":"","hash":"","cart_data":""}