Rosane Menezes Lohbauer*

O Estado brasileiro é inchado? Temos órgãos, entidades e veículos de governo em demasia? Há controvérsias. Aparentemente, a participação percentual dos servidores públicos no mercado de trabalho, por aqui, é menor do que em países desenvolvidos, como Chile, Noruega e Dinamarca. Mas isso quer dizer que nosso Estado não é inchado? Aparentemente, não. Esses países são significativamente menores e muito menos populosos que o Brasil — sem falar que uma comparação mais adequada do inchaço do Estado deveria ao menos entender o perfil dos servidores e sua distribuição no conjunto (o recente número de 39 ministérios era sintomático). De todo modo, não é apenas por esse caminho que a privatização de determinados empreendimentos estatais deve ser defendida.

Utilizaremos o termo “empreendimentos estatais” para abranger o conceito de forma ampla. Falamos, portanto, de venda de ativos, de privatização (alienação do controle societário) de companhias estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista) e de concessões de modo lato. Trata-se da redução da presença estatal na atividade empresarial ou, melhor dizendo, da substituição do Estado pela iniciativa privada em determinadas atividades que ele exerce — por vezes de modo ineficiente — e nas quais há efetivo ou potencial interesse econômico.

“Gigantes nacionais”

Pode-se dizer que há uma tendência megalomaníaca no Brasil, um País de dimensões continentais, riquezas naturais incomparáveis e ambiente propício para esse tipo de pensamento. Ouvimos muito a respeito de obras faraônicas, números impressionantes e, também, de rombos sem igual. Não por outro motivo, a não ser fazer jus à grandeza do Brasil, tentou-se construir “gigantes nacionais”. Atingimos o ponto do Estado militar pelo desenvolvimento desses conglomerados gigantescos — e isso não veio por acaso. Convivemos com as também gigantescas estruturas empresariais estatais, grande parte marcada pelo sufixo “bras” (algumas já extintas e outras em plena atividade).

Não falemos sobre privatizar a Petrobras — decerto uma discussão mais complexa, que envolve questões geopolíticas e a importância do petróleo — mas é mesmo necessário que a estatal esteja em todos os campos de exploração do pré-sal? Também não se pode negar importância à Eletrobras, mas para cumprir seus objetivos sociais e seu papel institucional ela precisaria ser tão grande? Da extinta Portobras sobraram as docas de controle majoritariamente federal, que poderiam ser privatizadas. Ainda temos companhias de saneamento estaduais e municipais aos montes, os Correios, a Infraero e outras diversas estatais atuantes na infraestrutura e nos serviços de transporte, dentre outros casos (como os das indústrias naval e bélica).

Em vez de custos, negócios

Dois outros aspectos desse cenário devem ser considerados. O Estado também administra diversas atividades ou ativos que têm potencial econômico (parques naturais, museus, centros de eventos, casas de espetáculos, monumentos turísticos). Sob o ponto de vista estatal são consideradas custos, ônus — afinal, o Estado é visto como grande mantenedor da vida em sociedade. Aos olhos de diversos empresários e de organizações da sociedade civil, tornam-se negócios atrativos — não para demolição e construção de empreendimentos, mas para exploração econômica e sustentável das atividades que os suportam (visitações, eventos, turismo). Essa proposta não é nova e já foi capa da revista The Economist, em janeiro de 2014. Em paralelo, ainda há grande massa de servidores em atividades burocráticas e ideais para “terceirização”. Esse campo foi o grande beneficiado com a criação das parcerias público-privadas e das concessões administrativas, abrindo caminho para parcerias de longo prazo em áreas como manutenção de ativos públicos em geral, serviços integrados ao cidadão e outra vasta gama de projetos. Mas ainda há demanda por muito mais.

Ao se encarar a privatização com foco nas três situações anteriormente apresentadas, espera-se pelo menos uma reflexão. Buscar um Estado forte e presente nos setores mais cruciais ao funcionamento do País não exige que este Estado seja o maior empregador, mas sim que seja um empregador dos melhores. Não precisa ser o executor, não precisa atuar até o final de uma cadeia produtiva (ou de todas elas) para cumprir seu papel. O Estado brasileiro está inchado, não por simples excesso de servidores, mas pelas equivocadas alocação de esforços e seleção de capacidades. Falta planejamento, por exemplo, mas sobram auxiliares administrativos e assessores.

Compreender é fundamental

Falar em privatização é quase um tabu na política brasileira. O termo foi condenado, e sua mera pronúncia torna-se instrumento de ataque adversário. Por isso, é ainda mais importante deixarmos claro que a privatização deve ser defendida, mas não antes de ser compreendida em seu contexto e extensão. No entendimento popular, o termo abrange a transferência definitiva ou provisória de determinado ativo ou atividade estatal à iniciativa privada. Ou seja, para certas atividades, não se vende um patrimônio (não são vendidas estradas, portos, aeroportos e usinas hidrelétricas, por exemplo), mas concede-se sua exploração por tempo determinado — em boa parte, trata-se da prestação de serviços à população. Em outros casos, como os de empresas estatais desnecessárias, participações societárias (como as do BNDESPar) e até ativos que podem ser mais bem aproveitados pela iniciativa privada, como imóveis suntuosos em locais valorizados e vastas extensões de terra inutilizadas, a alienação é benéfica e trará resultados positivos ao caixa atual do governo e, provavelmente, para a sociedade — em especial se o Estado agir adequadamente, em planejamento, regulação e fiscalização.

Essas privatizações não enfraqueceriam o Estado. Ao contrário, poderiam até fortalecê-lo. Para atingir objetivos e apresentar resultados eficazes, o Estado deve perceber que sua atuação estruturante (planejamento, regulação, fiscalização, estabilidade e governança) é mais abrangente e efetiva do que a tentativa vã de buscar atender a todos ao mesmo tempo e com qualidade. As privatizações são necessárias, porém devem ser escolhidas e estruturadas com competência.

*Rosane Menezes Lohbauer ([email protected]) é sócia da equipe de infraestrutura, regulação e direito público do Madrona Advogados. Rodrigo Barata ([email protected]) é associado do mesmo escritório