Com o objetivo de tornar os processos de acusação mais eficientes, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai mudar sua organização interna. A proposta, sujeita a audiência pública até 21 de dezembro, é criar a Superintendência de Processos Sancionadores (SPS), em substituição à atual Comissão de Inquérito. O objetivo é que as funções de investigação e acusação sejam segregadas.

Atualmente, nos casos em que as superintendências necessitam de apoio, entra em cena a chamada Comissão de Inquérito, que não apenas promove a investigação solicitada como formula a acusação. A partir de agora, essa tarefa caberá à SPS, que terá dois grupos de trabalho separados: um voltado à investigação e outro à acusação, para que se tenha maior eficácia nesta última. A idéia é evitar situações em que o colegiado tenha de absolver o investigado em razão de uma peça de acusação mal formulada.