As atividades do conselho de administração devem ser normatizadas por um regimento interno que torne claras as responsabilidades e atribuições do órgão, prevenindo situações de conflito com a diretoria executiva, notadamente com o CEO da empresa. É assim, em poucas palavras, que o Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC ensina como deve ser o relacionamento dos conselheiros com a companhia em que atua. Embora a definição pareça estar completa, o instituto reconhece que é preciso detalhar mais as recomendações sobre direitos e deveres dos membros do board. Com esse objetivo, o IBGC prepara o lançamento do Guia para Regimento do Conselho de Administração.

Desenvolvido pelo comitê jurídico do IBGC, o documento reúne, em cerca de 20 páginas, boas práticas para ajudar os presidentes dos conselhos em seu dia-a-dia. É o caso da chamada sessão executiva, que, apesar do nome, se refere ao momento em que os membros da diretoria presentes no órgão deixam a sala de reunião para que os conselheiros independentes se sintam à vontade durante a avaliação do desempenho dos executivos. A cartilha também vai tratar de temas como a periodicidade e o local dos encontros, assim como estabelecer diretrizes sobre a forma de fazer a substituição de um presidente do conselho. Está prevista ainda uma abordagem para o melhor procedimento caso haja necessidade de o órgão chamar algum subordinado do CEO para participar de uma reunião. Será que esse convite só pode vir do próprio presidente da empresa ou o board tem a autonomia de fazer a convocação sem precisar prestar contas ao executivo-chefe? A resposta poderá ser conferida no manual, cujo lançamento está previsto para 12 de novembro, durante o congresso anual do instituto.