Se há uma regra que não falha na economia é a de que, para todo desvio, haverá sempre um ajuste. No mercado de capitais, não é diferente. Ações subavaliadas recuperam-se ao longo do tempo, movimentos precipitados das bolsas são finalmente corrigidos e medidas regulatórias descabidas terminam dribladas pela descoberta do caminho mais rápido para compensar seus efeitos. É a lógica do capital, antiga e irrevogável. Sempre em busca de oportunidades para se multiplicar, ele escapa de qualquer barreira que signifique mais custos do que benefícios. 

Foi exatamente assim com a Sarbanes-Oxley, legislação norte-americana lançada em julho de 2002. Criada às pressas pelo Congresso para dar um basta às fraudes contábeis que surpreenderam investidores em todo o mundo, ela não resistiu à lógica econômica. Rígida demais, arrastou a Bolsa de Nova York, líder global em IPOs até o seu lançamento, para trás da arguta bolsa londrina, que não hesitou em aproveitar o cenário asfixiante criado pela lei norte-americana para receber com tapete vermelho as companhias que buscam um mercado global para suas ações. 

A SOX foi a prova de que não são apenas os investidores que ajustam os preços, assegurando a chamada eficiência de mercado. Emissores também perseguem esse equilíbrio e encontram a sua maneira de fazer as correções quando necessário. Esse é, ao que parece, um dos maiores desafios dos legisladores e reguladores. Imposições e vedações em excesso não são garantia de sucesso. Ao contrário, podem ter efeitos colaterais pouco mensuráveis, a exemplo daqueles gerados pela SOX. Além de reduzir a atratividade da Nyse, ela deu combustível à bolsa européia concorrente e ainda ali- ANO 4 – NÚMERO 48 – AGOSTO 2007 Circulação auditada: mentou canais alternativos de distribuição de títulos — como a regra 144A, aplicada em operações dirigidas a investidores qualificados. Em 2006, as ofertas privadas de ações realizadas por meio desse instrumento, que dispensa a SOX, tiveram volume superior ao das ofertas públicas registradas nas três maiores bolsas dos Estados Unidos, numa clara intenção dos emissores de fugir da legislação mão-pesada. 

No seu quinto aniversário, a SOX encontra um ambiente completamente diferente daquele que a acolheu em 2002. Na Securities and Exchange Commission (SEC), as discussões não são mais sobre como criar regras que inibam a ganância de executivos pouco éticos, mas sobre versões “light” da SOX e outros remendos para evitar que novas companhias deixem o mercado norte-americano. Até as regras criadas para o trabalho dos auditores, tidos como excessivamente distraídos na época, estão sendo revistas para tirar o “excesso de burocracia”. O mercado fez as suas correções, e agora os reguladores correm atrás do prejuízo. 

Para as companhias brasileiras, ficaram os custos elevados que essas três letrinhas imprimiram em seus balanços e também alguma satisfação por estarem mais confiantes nos números que divulgam aos investidores. Este ano, elas tiveram uma obrigação adicional: informar ao mercado se seus controles internos apresentam deficiências relevantes — o que, no mínimo, foi um ótimo exercício de transparência. Entre atropelos e acertos, a SOX serviu de lição para os mercados de capitais. E se provou um excelente termômetro para medir a força da lógica econômica.