Garantir o direito de indicar candidatos ao conselho de administração é uma luta antiga dos investidores norte-americanos e um tema encarado com extrema controvérsia pelo regulador do mercado. Conhecida como “proxy access”, a regra que permitiria aos acionistas nomear seus indicados está na pauta da SEC desde 2003, quando uma proposta apresentada para discussão foi combatida pelos representantes das companhias. Enfrentando a dificuldade de consenso entre seus próprios diretores, a Comissão decidiu colocar em audiência pública duas novas sugestões, diametralmente opostas. A primeira prevê o poder de indicação àqueles que, de maneira combinada ou isolada, detenham 5% do capital de uma determinada companhia há pelo menos um ano. A segunda bloqueia esse direito.
Ambas foram lidas durante reunião pública transmitida pela internet em 25 de julho. Para que as duas versões pudessem ser apreciadas, foi necessária a intervenção do presidente do conselho da autarquia, Christopher Cox, que utilizou o seu voto para desempatar a decisão da diretoria. Embora Cox já tenha declarado publicamente que é favorável à ampliação do direito dos acionistas, disse que era seu papel permitir que os interesses das corporações também fossem avaliados. Os dois diretores que representam o Partido Democrata na SEC, Roel Campos e Annette Nazareth, votaram pela primeira proposta. Os representantes do Partido Republicano, Paul Atkins and Kathleen Casey, apoiaram a versão mais restritiva.
Apesar do voto favorável, Campos e Annette se declararam preocupados com o limite de 5% estabelecido pela primeira proposta. A diretora sugeriu que se pense um sistema que prevê percentuais distintos para companhias de diferentes portes. Até o anúncio oficial, a expectativa do mercado era a de que esse limite fosse de 3%, em linha com as propostas de autoria de investidores ativistas como o fundo de pensão Calpers, colocadas em votação na última temporada de assembléias em uma série de companhias abertas.
Campos destacou a importância de apoiar a criação de uma regra específica para contornar um outro problema estrutural que envolve a eleição de conselheiros: por lei, os acionistas apenas podem votar a favor da chapa proposta pela diretoria ou se abster do processo — um sistema que o diretor da SEC classificou de “soviético”. Atkins e Casey chamaram a atenção da audiência para os perigos de permitir a participação de acionistas na escolha de conselheiros, lembrando os vários episódios em que ativistas societários e investidores com parcelas muito pequenas do capital procuraram influenciar as decisões tomadas em assembléia para atender a interesses particulares.
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