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Convergência a passos largos
Decisão da SEC acelera o desenvolvimento de padrão contábil global

Governos e órgãos reguladores de todo o mundo têm feito grandes esforços, nos últimos anos, em desenvolver e adotar padrões globais nas regras que regem as demonstrações financeiras das companhias. O avanço na convergência já constitui um dos fatores determinantes no fortalecimento constante do mercado de capitais, à medida que propicia maior proteção aos investidores, que podem interpretar com maior consistência e clareza as transações reportadas em mercados estrangeiros. Afinal, a segurança dos investidores representa um fator preponderante para um ambiente de negócios globalizado como o atual.

A convergência dos padrões contábeis tende a contribuir também para a própria qualidade da auditoria das demonstrações financeiras, já que, em um sistema homogêneo, torna-se mais fácil identificar os eventuais pontos discrepantes e que possam merecer maior atenção.

Mais um passo fundamental nesse processo de convergência foi dado em meados de junho pela Securities and Exchange Commission (SEC), o órgão regulador do mercado de capitais nos Estados Unidos, que passou a aceitar demonstrações financeiras de investidores privados estrangeiros (FPIs) preparadas conforme o International Financial Reporting Standards (IFRS) sem a necessidade de reconciliação de dados ao U.S. Generally Accepted Accounting Principles (U.S. GAAP). Mais do que isso, a SEC também admitiu estudar a possibilidade de permitir que as próprias companhias norte-americanas (cerca de 11.800) escolham entre os padrões U.S. GAAP e IFRS. Em contrapartida, os reguladores europeus, representados pela European Commission, tomaram a iniciativa de determinar a equivalência entre esses modelos de contabilidade.

Um levantamento da Deloitte, com base em dados de março de 2007, indica que 75 países do mundo já requerem de todas as companhias listadas nas bolsas de valores locais a apresentação de suas demonstrações financeiras em IFRS. Outros cinco países mantêm esse requerimento para grupos específicos de empresas. Há ainda outros 22 que, embora não estabeleçam o IFRS como obrigatório, permitem a sua adoção. O Brasil também já trilha o caminho para o padrão internacional, com a determinação de que as instituições financeiras e as companhias abertas (neste último caso, somente para as demonstrações financeiras consolidadas) adotem o IFRS até 2010.

Por seu pioneirismo na transição para o IFRS, a Europa tem figurado como exemplo para outros mercados, incluindo os Estados Unidos, no processo de convergência. A experiência européia tem evidenciado a conveniência de se contar com um plano bem definido de ações para viabilizar a mudança para o modelo global, com destaque para uma comunicação efetiva com os preparadores, usuários, reguladores e profissionais da área ao longo de toda a fase de transição.

A adoção progressiva do IFRS em países de todos os continentes e, sobretudo, a cooperação entre reguladores dos Estados Unidos e da Europa — os mercados mais desenvolvidos do mundo — para facilitar o mútuo reconhecimento dos padrões contábeis nos dois lados do Atlântico representam sinais expressivos da consolidação de uma estrutura de demonstrações financeiras reconhecida mundialmente. É inegável que governos, culturas e práticas de negócio sempre preservarão suas individualidades dentro de cada mercado. Entretanto, o favorecimento de meios que permitam uma interpretação consistente dos registros das operações financeiras é crucial para garantir a segurança e o progresso de um mercado genuinamente sem fronteiras.


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