Bancas na bolsa
Escritório de advocacia australiano abre o capital e deixa claro: os acionistas estarão em terceiro lugar

Fundado em 1935 na cidade de Melbourne, Austrália, o escritório de advocacia Slater and Gordon construiu sua reputação e a atual carteira de mais de 20 mil clientes especializando-se na representação de sindicatos em causas trabalhistas envolvendo grandes corporações. Num movimento, até onde se tem notícia, inédito no mundo, a banca realizou uma oferta inicial de ações (IPO) listando-se na Australian Stock Exchange, em 21 de maio último. Foram emitidas ações com e sem direito de voto, num total de US$ 85 milhões. No primeiro dia de pregão, os papéis subiram 40%.

Professores de direito dos Estados Unidos, da Inglaterra e da própria Austrália lançaram em seus blogs uma série de discussões a respeito da operação e do potencial de novas aberturas de capital de escritórios de advocacia mundo afora. As principais vantagens apontadas foram a possibilidade de limitar a responsabilidade dos sócios, obter benefícios fiscais em fundos de previdência e ampliar a capacidade de retenção de talentos por meio da distribuição de ações. Entre as desvantagens estão a dificuldade de lidar com conflitos de interesses no caso de acionistas envolvidos em processos liderados pelo escritório e a possibilidade de um potencial réu adquirir parcela significativa do capital do escritório e obrigá-lo a desistir do processo em que estaria envolvido. Por isso, a banca de Melbourne não hesita em deixar claro, na seção fatores de risco do prospecto, que o acionista é sua terceira prioridade. Em primeiro lugar vem a Justiça e, em segundo, o cliente.

No Brasil, assim como nos Estados Unidos, as bancas são impedidas por lei de abrir capital, visto que não podem ter não-advogados entre os seus proprietários e que são sociedades de responsabilidade ilimitada. A lei australiana foi alterada em 1987 e permitiu que os escritórios sejam empresas, de capital aberto ou não. Embora a legislação da Grã-Bretanha também permita a mesma possibilidade, nenhuma firma britânica é listada em bolsa, pelo menos por enquanto.


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