A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) planeja retomar algumas discussões relacionadas a fundos de investimento já colocadas em audiência pública. Segundo o superintendente de registros da autarquia, Carlos Alberto Rebello Sobrinho, um dos pontos que merece ampla avaliação refere-se ao exercício, por uma mesma instituição, dos papéis de administrador e custodiante de um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC).

O veto ao desempenho simultâneo dessas funções foi publicado na Instrução 442, de 8 de dezembro de 2006, e retirado logo em seguida, através da Instrução 446, de 19 de dezembro. O assunto não constava da minuta colocada em audiência pública em maio do ano passado e, segundo Rebello, foi acrescentado por engano ao texto final da norma, o que justificou a alteração feita logo em seguida. “Mas esta foi uma proposta levantada pelo mercado e que merece ser discutida publicamente.”

Tradicionalmente, o exercício das duas funções fica a cargo dos grandes bancos e sua proibição seria motivo de desconforto no mercado. De acordo com Romeu Pasquantonio, assessor de desenvolvimento de negócios e responsável pelo mercado de renda fixa da Bovespa, a separação entre custódia e administração teria, como principal dificuldade prática, a necessidade de compartilhamento da lista de clientes de diferentes instituições. “Acredito que o sigilo do passivo tenha pesado”, afirma, referindo-se à rápida mudança realizada pela CVM.

A autarquia pretende ainda democratizar as questões que surgiram durante a audiência pública da Instrução 409 e que não constavam na minuta. Rebello esclarece que se trata de pontos relevantes, propostos pelo mercado e até mesmo pela autarquia, e que merecem, a exemplo do que acontecerá com as regras dos FIDCs, uma ampla discussão. O mercado aguarda com ansiedade o texto final da Instrução 409, cuja principal alteração proposta é a criação de limites de concentração da carteira dos fundos de investimento por modalidade de ativos.