Reino Unido aprova nova lei para reger as companhias abertas

Internacional / Edição 40 / 1 de dezembro de 2006
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Foi aprovado no início de novembro um projeto de reforma da legislação das companhias abertas no Reino Unido. Com o objetivo de ampliar a participação de acionistas nas decisões das companhias e incentivar investimentos de longo prazo, a nova lei prevê exigências para a publicação de relatórios ambientais e sociais, além de uma série de direitos adicionais para os proprietários de ações.

Dentre eles, está a aprovação em assembléia de planos de aposentadoria para administradores que ultrapassem o valor de duas vezes o seu salário anual e de acordos que limitem a responsabilidade dos auditores em caso de desastres corporativos. O regulador passou a contar com o poder de exigir que investidores institucionais divulguem seu histórico de votos em assembléia.

Outra novidade é a adoção das regras da diretiva européia como novo padrão para regular casos de tomada de controle. O Takeover Panel, que até então conduzia esses processos adotando um código próprio, permanecerá a autoridade competente para tratar dessas transações, mas passará a fazê-lo com base na diretiva.


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