Justiça européia condena golden shares holandesas

Internacional / Edição 39 / 1 de novembro de 2006
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No início de outubro, a European Court of Justice (ECJ) deu ganho de causa à Comissão Européia (CE) no processo que esta última movia, desde 2003, contra o governo da Holanda. Estavam em jogo as ações com direito de veto (golden shares) que o país detém em duas companhias: a Royal KPN, de telecomunicações, e a TNT, de serviços postais. Oliver Drewes, porta-voz da CE, afirmou ao International Herald Tribune que as golden shares conferem um poder de influência em decisões estratégicas que é desproporcional e indevido.

No entendimento da Comissão — e agora também da Justiça — esse tipo de instrumento, classicamente utilizado como defesa anti-takeover (poison pill), inibe o investimento estrangeiro e fere o princípio do livre movimento de capitais. O veredicto deve aumentar a pressão para que a Alemanha retire as limitações de negociação com ações da Volkswagen, que impedem qualquer investidor de adquirir mais de 20% dos papéis com direito a voto da montadora.

Essa decisão também é vista por analistas como um desestímulo à onda de protecionismo, desencadeada na Europa após a oferta hostil da Mittal pela Arcelor em janeiro deste ano, e que tem como marca principal a permissão de poison pills em vários países — que é, em princípio, contrária à diretiva da CE que regulamenta as tomadas de controle.

As limitações para aquisições de ações têm sido amplamente utilizadas também no Brasil, desde a retomada das aberturas de capital. A cláusula mais comum requer que aquisições superiores a 20% do capital sejam acompanhadas de uma oferta pública para todos os acionistas.


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