Juiz pede câmaras especializadas para operações de M&A

Internacional / Edição 39 / 1 de novembro de 2006
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Bo Vesterdorf, juiz encarregado da European Court of First Instance, que tem sede em Luxemburgo e é o segundo maior tribunal da União Européia (UE), defendeu a criação de uma câmara especializada em fusões e aquisições (M&A) para tratar dos casos mais urgentes. Para o juiz, esses processos passariam a ser apreciados de maneira mais competente e ágil.

O tribunal que ele dirige é hoje responsável pelos julgamentos desse tipo de operação. A média de tempo para a conclusão de um processo é de dois anos e meio. No entanto, desde 2002, um procedimento que reduz o número de revisões judiciais que se pode solicitar foi adotado, reduzindo essa média para entre nove e 11 meses. A decisão mais rápida já registrada levou sete meses para sair e aconteceu no ano passado, quando a oferta hostil de compra da Gás de Portugal pela EDP foi bloqueada.

Vesterdorf entende que a criação da câmara é a única maneira de dar conta do desafio colocado pelo crescimento no volume de operações do gênero nos países membros da EU. E pondera que casos como o da EDP não devem voltar a ocorrer tão cedo. Numa conferência que reuniu juízes de outros tribunais europeus, ele lembrou que a avaliação da fusão entre as unidades de música da Sony e da Bertelsmann se estendeu por dezenove meses, período que pode até mesmo inviabilizar as operações. A Confederação das Indústrias Britânicas concorda com a reivindicação do juiz e já havia submetido ao parlamento uma proposta semelhante, que começará a ser avaliada em 22 de novembro.


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