A culpa não é da SOX
Comitê avalia efeitos do excesso de litígios judiciais sobre o mercado norte-americano

 

Em entrevista concedida à Capital Aberto, durante sua passagem por São Paulo em outubro, William Parrett, presidente mundial da Deloitte e membro do comitê de regulação do mercado de capitais norte-americano, afirmou que o foco das críticas atuais à lei Sarbanes- Oxley não está no lugar correto. Para Parrett, o problema maior não é a SOX, mas sim o excesso de litígios a que está sujeito o mercado norte-americano.

“Na verdade, acredito que o termo SOX seja hoje utilizado como sinônimo de regulação. Então, quando perguntam se a SOX afastou as listagens de nossas bolsas, estão, na verdade, perguntando se o excesso de normas fez isso. E a resposta é sim, há leis e normas em demasiado.” No entanto, ele avalia que apenas ajustar a regulação não é suficiente. “A questão dos litígios judiciais é a única e maior razão para que as pessoas deixem de investir nos Estados Unidos. É um sistema legal muito perigoso, porque os processos podem custar muitíssimo dinheiro a uma companhia.”

O executivo lembra que há aspectos positivos da SOX para a gestão das companhias. Ele se refere às cláusulas sobre a responsabilidade do CEO e do CFO e da proteção aos whistleblowers (pessoas que denunciam fraudes e más práticas internamente). O Committee on Capital Markets Regulation (conhecido como Paulson Committee, uma vez que dirige seus comentários e recomendações a Henry Paulson, secretário do Tesouro norte-americano), do qual Parrett faz parte, é formado por líderes das comunidades financeira, acadêmica e de negócios. Neste momento, dedicase à produção de um relatório sobre regulamentação, litígios e seus efeitos sobre a competitividade do mercado de capitais nos EUA, principalmente em relação a outros mercados internacionais, e ao chamado mercado privado (das companhias de capital fechado). A divulgação do estudo é esperada para o fim de novembro.


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