A Securities and Exchange Commission (SEC) colocou em audiência pública até 28 de fevereiro um conjunto de propostas que flexibiliza as regras para o encerramento de registro de companhias abertas estrangeiras no mercado norte-americano. O objetivo é evitar que as exigências da Lei Sarbanes-Oxley (e os custos de controle que essas implicam) afastem novas ofertas das bolsas nos Estados Unidos.

Em sua versão atual, a norma determina que o encerramento de registro só ocorra nos casos em que as companhias tenham menos de 300 títulos (de dívida ou ações) em poder de investidores daquele país. É também obrigatória a continuidade do envio de informações mesmo após o cancelamento por, em média, três anos — uma situação que chegou a ser apelidada de “roach motel”, expressão equivalente a “lugar às moscas”, aplicada para designar estabelecimentos comerciais que, mesmo sem clientes, continuam abertos.

Pelas novas regras, o envio obrigatório de informações após o cancelamento do registro é abolido definitivamente, e a retirada fica autorizada para todas as companhias em que o volume diário de negociações no mercado norte-americano for menor ou igual a 5% das transações diárias efetuadas no país de origem.