Supervisão ampla de conselheiros independentes e maior transparência, por meio de regras mais severas de divulgação e controles, dão o tom da nova regulamentação de valores mobiliários mexicana, aprovada pela Câmara e o Senado no fim de 2005. Além de dilatar o poder do regulador, as novas normas impõem penalidades mais duras para quem violar as regras do mercado. Por exemplo, o executivo de uma companhia que efetuar negociações com base em informação privilegiada (insider trading) pegará 12 meses de prisão ou terá de pagar uma multa de meio de milhão de dólares.

Desenhada para atrair novos investimentos ao país e aumentar o número de companhias listadas, a lei entra em vigor a partir de 1º de julho deste ano. Os investimentos estrangeiros despencaram, em 2004, para 10% do total destinado à América Latina — uma redução significativa em relação à media de 30% a 40% observada no passado recente. Com economia similar à da Coréia do Sul, o México conta com um total de 150 companhias abertas, número que equivale a um décimo do encontrado no país asiático.

O estímulo à adoção das melhores práticas de governança corporativa é ponto central das novas regras. É exigido que pelo menos 20% dos membros do conselho de administração sejam independentes — o mesmo que passou a valer no Brasil, a partir de fevereiro, para as companhias listadas no Nível 2 ou no Novo Mercado da Bovespa. No caso dos comitês de auditoria e práticas corporativas, a exigência de independentes sobe para 100%.

As medidas contemplam ainda a criação de um mercado de acesso, similar ao Bovespa Mais, a SAPI — Sociedad Promotora de Inversión (Sociedade Promotora de Investimentos). Por um período de três anos, as companhias de pequeno e médio porte ficam isentas de uma série de obrigações regulatórias e de listagem, sob a condição de adotarem práticas de governança diferenciada. Acredita-se que essa flexibilização possa não apenas aumentar a quantidade de novas ofertas, como também atrair parte dos cerca de US$ 45 bilhões dos fundos de pensão de pessoas de origem indígena. O próximo passo será a revisão do código de governança corporativa pela Comisión Mexicana de Buen Gobierno.