A governança corporativa tem sido objeto de intenso debate nos últimos tempos, pois se presta a muitas práticas e é parte essencial da natureza das empresas. O vivo interesse das companhias abertas brasileiras no tema resultou em um documento que procura resumir a visão que devem adotar quando se propõem a incorporar princípios de governança.

A governança corporativa surgiu nos EUA numa época em que era necessário restringir os poderes dos executivos profissionais nas grandes empresas de controle pulverizado. Os conflitos tinham origem no fato de que esses executivos, com ampla capacidade de atuação no dia-a-dia das empresas e escasso comprometimento na prestação de contas a um grande número de acionistas, tendiam a maximizar os objetivos de curto prazo, pelas vantagens pecuniárias que trariam os resultados imediatos, em detrimento das perspectivas de longo prazo. Essa atitude poderia eventualmente comprometer o futuro dos empreendimentos e, não raro, contrariar os interesses de longo prazo do universo de proprietários das ações, ou seja, os investidores.

A governança corporativa surgiu, assim, como uma ferramenta para administrar os conflitos que se delineavam entre a direção das empresas e os acionistas.

A transposição do tema e de seus principais axiomas para o Brasil aconteceu rapidamente. Um turbilhão de máximas e recomendações caiu sobre as empresas, sem maiores adaptações, como se nosso problema tivesse origem semelhante.

A Abrasca, sob pressão de suas associadas, procurou identificar e delimitar o problema e acionar seus meios e modos para aprofundar a análise do assunto, buscar as razões dos conflitos e, finalmente, dar ao público o nosso posicionamento com relação a essa importante questão.

Na verdade, o conflito que causa apreensões em nosso País é de natureza bem diferente. Não tendo as estruturas pulverizadas, as empresas brasileiras têm controle bem definido e, portanto, os acionistas são muito mais atuantes no que tange ao acompanhamento das atividades do empreendimento. Na prática, a questão principal das empresas é manter o melhor relacionamento possível com todos os públicos com os quais devem interagir, ao mesmo tempo em que, para benefício geral, procuram maximizar o valor do empreendimento, a curto e longo prazo, que é o grande objetivo da gestão empresarial.

A partir dessas premissas, seguiram-se tempos de muita atividade, reuniões e consultas, em que foram contactadas as principais personalidades e instituições do mercado que têm dedicado seu tempo a estudar e promover o assunto, para, afinal, surgir o conjunto de idéias que foi aprovado pelo Conselho Diretor da Abrasca para divulgação.

É oportuno chamar a atenção para duas outras considerações preliminares levadas em conta para a análise da aplicação das boas práticas de governança corporativa: a ética e os conflitos de interesse.

No primeiro caso – a ética – foram ouvidas personalidades que, com base na experiência de muitos anos como empresário ou administrador, pudessem enfatizar, nesta época conturbada, onde e como entra a ética nos processos administrativos que compõem a gestão da empresa e, conseqüentemente, a governança corporativa. Nesses tempos turbulentos, parece oportuno salientar que existem preceitos éticos e morais que não podem ser relegados, a despeito de tudo o que vem sendo noticiado na imprensa diária.

Para o segundo aspecto – os conflitos de interesses – fomos buscar a palavra abalizada do grande jurista professor Alfredo Lamy, de quem ouvimos palavras sábias para nosso proveito.

Aliás, não podemos deixar passar a oportunidade para dizer – àqueles que talvez não saibam ou não lembrem – que o mercado de capitais, a economia brasileira e a própria governabilidade deste País têm uma imensa dívida de gratidão para com o professor Lamy, pela contribuição monumental de sua cultura e inteligência na elaboração da Lei das S.As.

O grande objetivo da governança corporativa deve ser contribuir para o maior nível de desenvolvimento da empresa, de modo a gerar a maximização do seu valor.

Para examinar a questão, inúmeros debates foram situados nos mais elevados níveis empresariais da tomada de decisões, onde desembocam todas as variáveis que interferem no exercício do poder e de onde emanam as diretrizes estratégicas que influenciam o planejamento de curto e longo prazo.

Assim definido o objetivo básico, o escopo da governança corporativa fica determinado pelo exercício do poder voltado para o aumento da eficácia e da produtividade da organização. O sucesso da gestão é a valorização da empresa, único resultado que pode satisfazer plenamente todas as partes interessadas, interna e externamente. A governança corporativa que se quer praticar deve considerar tal premissa, para não perder substância.

Quando enfatizamos o objetivo da maximização do valor do empreendimento, que está subjacente em todas as propostas, queremos chamar a atenção para o comprometimento empresarial inescapável com o sucesso da empresa, do qual depende sua sustentabilidade ao longo do tempo e a vida de tantas partes interessadas.

Mais que isso, queremos alertar as empresas para o fato de que as ações de curto e longo prazo precisam ser consideradas e balanceadas em todas as suas dimensões, e que é dentro da moldura deste quadro que as boas práticas devem se encaixar harmoniosamente. Vistas por esse ângulo, as ações de governança não podem ser consideradas isoladamente, mas em função do valor que agregam ao esforço geral para tocar o empreendimento.

Ainda mais, enfatizando a valorização do empreendimento, será possível imaginar maneiras de estabelecer padrões de aferição para a adoção das medidas de governança, e, assim, adquirir melhores condições de avaliação de sua eficácia. Em outras palavras, imaginamos ser possível, dessa forma, medir cada ação de governança por sua contribuição à gestão do negócio.

A referência à maximização do valor passa pelos resultados, vale dizer pelo lucro, o que não deve espantar nem enganar ninguém. Numa economia de mercado, que nós procuramos praticar, o lucro obtido por uma empresa no desenvolvimento de atividades legalmente estabelecidas é a medida certa e justa do valor desta empresa perante a coletividade.

Nessas últimas décadas de medidas salvadoras e inflação alta, tributação ascendente e juros na estratosfera, muitas empresas sucumbiram, algumas de grande porte e prestígio, com enormes prejuízos de toda a ordem para uma coletividade de partes interessadas.

Em contrapartida, temos o grande número daquelas que, na corda bamba da política econômica e ao sabor das oscilações do mercado, sobreviveram dignamente e desenvolveram-se, garantindo a continuidade das suas atividades e de seus compromissos com empregados, fornecedores, administradores, governos, comunidades, e assim por diante. Elas mantiveram o emprego e a renda dos trabalhadores, e a vida econômica das comunidades.

A preservação da empresa é, assim, um objetivo social da maior relevância. Sua maior responsabilidade social é obter bons resultados.

A governança corporativa deve, portanto, ter o lucro como fulcro e espraiar-se nos seus pontos basilares. Em outras palavras, o exercício do poder nas sociedades deve ser feito com transparência, prestação de contas, eqüidade, meritocracia e sustentabilidade.