Mudanças na legislação visam divulgação de votos

Internacional / Edição 28 / 1 de dezembro de 2005
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O governo do Reino Unido estuda alterações na legislação para obrigar os gestores de fundos de pensão, companhias de trust e seguradoras a divulgar os votos proferidos nas assembléias das companhias ou fundos em que aplicam recursos. Um dos argumentos é que o investidor tem o direito de saber como as instituições distribuem os votos para ativos relacionados aos produtos e serviços adquiridos por seus clientes.

Se aprovada, a medida afetará instituições que detêm 38% da capitalização do mercado de ações local — de acordo com estimativas do Departamento de Comércio e Indústria (DTI). Exigências semelhantes já existem no Canadá e nos EUA, onde a legislação determina que os fundos mútuos revelem seu histórico de votações, tanto publicamente quanto atendendo a pedidos específicos de cotistas.

A reação inicial de representantes dos setores que seriam afetados foi de oposição: a associação das companhias de seguro britânicas (ABI) alegou que o impacto imediato seria de acréscimo nos custos e exigências de controle, sem grande contribuição para a melhoria da estrutura de governança. Por outro lado, empresas como a F&C Asset Management e a seguradora Standard Life já passaram a divulgar seus votos, enquanto a holding CFS (que abarca uma seguradora e um banco) veio a público para estimular a adesão de outras representantes do setor.

As mudanças fazem parte do projeto de revisão da regulamentação da atividade das companhias abertas (o Company Law Reform Bill), atualmente em fase de avaliação pelo parlamento (House of the Lords). O objetivo das propostas é simplificar a legislação atual, tornando- a mais flexível para promover um maior engajamento dos acionistas e estimular uma cultura de investimentos de longo prazo.

 


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