OCDE lança guia de boas práticas para empresas de controle estatal

Internacional / Edição 27 / 1 de novembro de 2005
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A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) aprovou um novo Código de Governança Corporativa dirigido às empresas estatais, para auxiliar os países a alcançar um gerenciamento mais efetivo de suas responsabilidades como proprietários de empresas.

As cinco diretrizes principais são detalhadas em sub-diretrizes e complementam os princípios de governança publicados pela organização em 1999 e revisados em 2004. São elas:

• Assegurar a competitividade dos mercados em que atuam empresas tanto estatais quanto privadas, evitando distorções:
– Separação clara entre as funções de proprietário e regulador;
– Relações com bancos e instituições financeiras estatais estritamente comerciais. O acesso a financiamento deve ocorrer nas mesmas condições oferecidas aos pares do setor privado.

• Estabelecer uma política de propriedade consistente, garantindo que a governança seja conduzida de maneira transparente e confiável:
– Reduzida interferência política no dia-a-dia da companhia, que deve ter completa autonomia operacional;
– Nomeação de conselheiros com base em habilidades e competências; – Exercício do direito de acionista pelo Estado, de acordo com a estrutura legal da empresa; – Sistemática de relatórios que permita monitoramento e avaliação constantes da performance da companhia.

• Reconhecer o direito de todos os acionistas e assegurar tratamento equânime ao mercado, provendo
acesso simultâneo às informações:
– Política ativa de comunicação;
– Observação dos direitos dos acionistas minoritários.

• Reconhecer responsabilidades em relação aos stakeholders e prestar informações acerca de suas relações com cada um deles:
– Códigos internos de ética divulgados ao mercado; – Relatórios que tratem das relações com os stakeholders.


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