CVM inclui ativo intangível no balanço patrimonial

Edição 27 / 1 de novembro de 2005
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Com o objetivo de alinhar os padrões nacionais com os do International Accounting Standards Board (IASB), a Comissão de Valores Mobiliários vem trabalhando em uma série de novas orientações ao mercado. No início de outubro, publicou duas resoluções que acatavam propostas do Instituto dos Auditores Independentes (Ibracon) para a apresentação de demonstrações contábeis e o registro contábil de provisões, passivos e contingências.

A primeira dispõe sobre o conteúdo das demonstrações financeiras e do relatório da administração. No balanço patrimonial, será adicionado um novo item – o ativo imobilizado intangível – que incluirá patentes, marcas adquiridas e o ágio pago em aquisições. No relatório, passam a ser obrigatórias informações sobre a concorrência do mercado, a conjuntura econômica, atos governamentais, recursos humanos, política de dividendos e planos para o futuro, entre outras.

A segunda resolução visa consolidar os critérios adotados para reconhecimento e mensuração de contingências e provisões, e assegurar que as notas explicativas tenham profundidade suficiente para a sua plena compreensão. A deliberação reforça os padrões que devem ser observados para a contabilização dessas contingências, deixando claro o que pode ser considerado como certo ou improvável.

Mais duas minutas foram colocadas em audiência pública para discutir o registro de eventos subseqüentes à data de encerramento do balanço patrimonial e assuntos relacionados à recuperação de ativos e à contabilização de subvenções governamentais. José Carlos Bezerra, diretor de normas contábeis da autarquia, ressalta que as medidas vêm preencher uma lacuna normativa e, ao mesmo tempo, permitir que o alinhamento com as diretrizes internacionais aproxime as companhias brasileiras das fontes de financiamento externas.


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