Justiça contraria a SEC sobre Fair Disclosure

Internacional / Edição 26 / 1 de outubro de 2005
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Na primeira semana de setembro, um tribunal federal norteamericano julgou improcedente a acusação de quebra da regulamentação de Fair Disclosure (Regulation FD) por parte da Siebel Systems e seus executivos.

O processo movido pela Securities and Exchange Commission (SEC) baseava-se em declarações do CFO da companhia — realizadas em dois eventos privados, destina dos a investidores institucionais — a respeito de seu nível de atividade e volume de vendas. A Comissão considerou que o conteúdo era significativamente distinto do que fora apresentado previamente em duas conference calls públicas e numa conferência em que, alegadamente, se desenharam previsões de curto prazo mais pessimistas.

A Corte entendeu que as asserções públicas e privadas eram equivalentes e criticou o regulador por se ater mais à análise sintática da linguagem utilizada nos discursos do que ao conjunto de suas informações.

Na avaliação do escritório de advocacia Linklaters, a decisão foi ruim para as companhias abertas. Não apenas porque deixou de prover uma orientação adequada sobre como aplicar a regulamentação, mas por ter gerado incertezas acerca da postura que será adotada pela SEC em relação à Regulation FD. A decisão sinalizou, ainda, uma propensão da Justiça a evitar postura mais firme sobre a materialidade do disclosure, segundo o escritório.


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