A Securities and Exchange Commission (SEC) recentemente tomou medidas legais contra executivos de companhias por ela reguladas, incluindo diretores financeiros e de relações com investidores, por força de falhas na divulgação de informações, não relacionadas a fraude, mas oriundas de negligência. Essas medidas evidenciam a importância de estas companhias possuírem controles e procedimentos de divulgação bem estruturados, e demonstram que os diretores serão responsabilizados pessoalmente pelo descumprimento das regras de divulgação. Como base para estas ações, a SEC trouxe o seguinte suporte legal:

Regulation FD – requere que as companhias registradas com a SEC divulguem informações relevantes a todos os investidores simultaneamente, ou dentro de 24 horas caso as informações tenham sido divulgadas erroneamente de maneira não-pública. Enquanto a FD, por seus termos, não se aplica a emissores não-americanos, ações vedadas sob a FD podem fundamentar uma ação judicial sob a Rule 10b- 5, a qual proíbe fraude em relação a compra e venda de valores mobiliários.

Rule 13a-15 – exige que as companhias registradas com a SEC (incluindo emissores não-americanos) mantenham controles e procedimentos de divulgação adequados. A finalidade da regra é assegurar que a administração da companhia tenha as informações necessárias para fazer divulgações pontuais, e a norma corrobora com o ponto central das certificações feitas sob a Section 302 da Sarbanes-Oxley em relatórios periódicos protocolados com a SEC, incluindo o formulário 20-F.

Recentes medidas legais tomadas pela SEC
Os seguintes casos demonstram a posição agressiva que a SEC tem tomado para fazer cumprir as regras relacionadas a divulgação:

Siebel Systems – em duas reuniões privadas com investidores, seu diretor financeiro supostamente manifestou-se de maneira inconsistente com os comentários negativos sobre a performance da companhia que haviam sido divulgados publicamente nas semanas anteriores às reuniões. Siebel não fez a divulgação imediata que a FD requer e, em junho de 2004, a SEC acionou a empresa com violações a FD e Rule 13a-15. A agência também acionou o diretor financeiro e o diretor de relações com investidores (o qual era responsável pelo cumprimento das regras de divulgação) por assessorarem a companhia nas violações.

Medidas demonstram que profissionais serão responsabilizados pessoalmente pelo descumprimento das regras de divulgação

Flowserve Corporation – em reuniões privadas com analistas, o presidente reafirmou as projeções de resultados trimestrais (guidance) divulgadas seis semanas antes. No ponto de vista da SEC, tempo suficiente havia passado desde as divulgações anteriores, portanto a reafirmação constituía nova informação. O diretor de RI, presente na referida reunião, não impediu o presidente de fazer as declarações e, de acordo com a SEC, seu silêncio forneceu informações relevantes adicionais para os analistas. A companhia tornou a informação pública após dois dias, tarde demais para evitar a violação à FD. Em março de 2005, a companhia e estes diretores concordaram em pagar multas à SEC num total de US$ 400.000.

Recomendações
Como parte de sua política de divulgação, companhias registradas com a SEC devem tomar as seguintes precauções:

• estabelecer um comitê para elaborar diretrizes de divulgação e revisá-las antes de sua liberação
• treinar o time de RI quanto aos requerimentos de divulgação da SEC
• manter um arquivo de todas as informações que foram divulgadas
• limitar o número de pessoas autorizadas a falar em nome da companhia
• usar um texto previamente preparado quando fizer declarações não-públicas
• fazer com que os diretores fiquem a par do risco pessoal a que estão submetidos