O lado bom da Sarbanes

Apesar de gastarem muito mais do que previam, companhias começam a reconhecer os benefícios

Reportagem / Edição 24 / 1 de agosto de 2005
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Muito se tem falado sobre os elevados custos de adequação ao artigo 404 da Lei Sarbanes-Oxley (SOX). E os investimentos são, realmente, muito altos. Um levantamento feito pela Ernst & Young, em maio deste ano, com empresas norte-americanas que se submeteram ao processo de adequação revela que 85% daquelas que registram faturamento superior a US$ 20 bilhões investiram mais de US$ 10 milhões para atender às exigências de conformidade ao artigo. Nas companhias de menor porte – com receita entre US$ 1 bilhão e US$ 20 bilhões – houve variação maior do nível de investimentos, em virtude de questões como dispersão geográfica das operações, crescimento ao longo do tempo via aquisições e complexidade do ambiente de TI. Em aproximadamente 30% delas o projeto de adequação consumiu entre US$ 2,5 milhões e US$ 5 milhões.

A discussão sobre o volume dos custos necessários para cumprir no prazo as exigências da lei tem, em geral, deixado em segundo plano o debate sobre os benefícios que as empresas terão ao fim desse processo. É fato, por exemplo, que a implantação de controles internos preventivos e corretivos tornará as empresas menos suscetíveis ao universo de riscos corporativos com os quais seus gestores são obrigados a lidar diariamente – e que resultam em perdas financeiras que chegam, em alguns casos, à casa dos milhões de reais. Para citar apenas um exemplo, estima-se que as empresas americanas têm um prejuízo anual equivalente a 6% de suas receitas em virtude de fraudes. Certamente são recursos que poderiam ser reincorporados aos ganhos das empresas, em um ambiente de controles mais eficaz.

Embora o nível de esforço empreendido na adequação tenha sido muito maior do que o estimado inicialmente (em aproximadamente 70% das companhias ouvidas pela Ernst & Young, os custos relacionados ao artigo 404 ficaram mais de 50% acima do esperado), o trabalho revelou e solucionou muitas deficiências nos controles internos, além de ter proporcionado oportunidades para o aprimoramento de processos, sistemas e controles. Em 70% das empresas, houve reparos significativos de sistemas e controles de TI. Em mais de 25% das empresas com faturamento acima de US$ 5 bilhões foram remediados mais de 500 controles individuais, apenas durante o primeiro ano de adequação.

Mesmo fazendo duras críticas ao excessivo rigor contido, principalmente, no artigo 404, as companhias já conseguem perceber alguns benefícios importantes da adequação à nova lei. Além do aperfeiçoamento de suas estruturas de controles internos, 87% das empresas ouvidas pela Ernst & Young percebem como vantagem adicional do projeto SOX a maior responsabilidade da administração em relação aos controles da empresa, enquanto 83% citam o aprimoramento dos processos financeiros como um ganho importante.

Em uma mesa-redonda promovida pela Securities and Exchange Commission (SEC) em abril deste ano para discutir a experiência de adequação ao artigo 404, companhias abertas, investidores e firmas de auditoria citaram alguns ganhos percebidos ao longo do processo. Entre eles, o maior envolvimento da gerência sênior na elaboração e divulgação de relatórios financeiros; a maior consciência e responsabilidade da gestão operacional em relação aos controles internos; e a maior confiabilidade nas certificações emitidas por CEOs e CFOs no âmbito do artigo 302.

Maior envolvimento da gerência sênior na elaboração de balanços é um dos ganhos obtidos com a certificação dos controles

Essa experiência internacional pode ser de grande ajuda para as empresas brasileiras com ações negociadas na Bolsa de Nova York. Recentemente, elas ganharam maior fôlego na luta contra o tempo para adaptar suas estruturas de controles internos às exigências da lei americana. A recente decisão da SEC de estender o prazo para que as FPIs (Foreign Private Issuers) atendam às regras estabelecidas no artigo 404 não deve ser vista, no entanto, como uma permissão para que essas empresas reduzam ou retardem seus esforços para estar em conformidade com a legislação. A ampliação do prazo teve por objetivo, principalmente, dar às FPIs a oportunidade de alcançar maior alinhamento entre os seus processos internos, minimizando o risco de republicação das demonstrações contábeis – fato que poderia caracterizar forte indício de ineficácia dos controles internos.

É consenso geral que a implantação, com sucesso, do artigo 404 é crítica para a manutenção da confiança no mercado de capitais. No atual ambiente corporativo, somente as empresas que tiverem com práticas adequadas de governança corporativa poderão contar com um fluxo renovado de investimentos. Neste cenário, a transparência das informações financeiras e o ambiente mais seguro ajudarão a reduzir o custo de captação de recursos e tornarão mais fácil uma oferta pública de ações no futuro. Assim, os gastos atuais com o projeto SOX poderão ficar em segundo plano, uma vez que, a médio e longo prazos, os benefícios associados tendem a compensar os grandes investimentos realizados.


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