CVM aproxima normas contábeis do IFRS

Edição 21 / 1 de maio de 2005
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prepara uma série de medidas para que as companhias aproximem sua contabilidade dos padrões internacionais – International Financial Accounting Standards. Duas minutas de deliberação que aprovam pronunciamentos do Ibracon foram a audiência pública no final do ano passado e, segundo Antonio Carlos de Santana, superintendente de normas contábeis e auditoria, outras quatro estão em preparação para serem levadas a consulta do mercado em breve.

Uma das medidas em pauta propõe que os ativos e passivos sejam segmentados conforme as linhas de produtos ou regiões geográficas em que a companhia atua. As informações deverão constar das notas explicativas e permitirão ao investidor analisar mais detalhadamente cada área de negócio. Outra mudança diz respeito ao registro contábil de eventos ocorridos após o fechamento do exercício. Pelas regras atuais, não há clareza sobre o procedimento a adotar neste caso. A avaliação dos ativos a valor de mercado ou por seu valor de custo também será tema das novas regras, assim como o registro contábil das remunerações de executivos com ações.

Hoje a CVM orienta que as companhias esclareçam em notas explicativas o impacto da remuneração com ações no seu patrimônio líquido. Mas a tendência, segundo Santana, é que se passe a registrar as compensações como despesas, seguindo o exemplo internacional. A CVM orienta também que as companhias façam observações, em notas, sobre medidas adotadas para alinhamento com o IFRS.

Muitas das alterações necessárias para aproximar a contabilidade brasileira das normas internacionais dependem de mudança na legislação. Mas o projeto de lei 3.741, que abriria espaço para uma convergência maior, está parado no Congresso. O que a CVM vem procurando fazer, segundo Santana, é promover as adaptações possíveis dentro do seu espaço de atuação.


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