Blindagem de estatais

Bolsa de valores é escolha dos governos para produzir superávit e reduzir o risco político sem privatização

Edição 21 / Reportagem / 1 de maio de 2005
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Buscando proteger-se de ingerências políticas e estimuladas pelo ressurgimento do mercado de capitais brasileiro, as empresas estatais voltaram a colocar nos seus planos o ingresso na bolsa de valores. Além de depender menos dos recursos do governo, elas querem melhorar o seu desempenho com uma gestão mais profissional e transparente, sem eliminar a presença do Estado – uma estratégia já vista, inclusive, como alternativa ao modelo de privatizações adotado na década de 90.

“Um dos pilares da política de investimentos do governo Lula é aumentar a presença do Estado”, afirma Antonio Marques de Oliveira, gerente de mercado de capitais do Banco Santander. Mas há também, avalia, um maior incentivo a uma atuação conjunta com a iniciativa privada, o que gera o interesse pelo mercado de capitais como opção de financiamento e proteção para as estatais.

A Companhia Energética de Goiás (Celg) é um exemplo. Depois de entrar e sair da fila das privatizações sem resolver seus problemas financeiros, a Celg teve reconhecida pelo governo goiano, em 2003, uma dívida de 20 anos no total de R$ 670 milhões. Para liquidar o passivo, o governo decidiu transferir 41,08% de suas ações para a tesouraria da empresa, que fará uma oferta secundária dos papéis.

A emissão é prevista para ocorrer no final de junho, no Novo Mercado. O recurso captado, neste caso, não irá para as mãos do controlador e sim para o caixa da companhia. Para o presidente da Celg, André Luiz Rocha, a escolha poderá ser vista como uma solução para os governos que não quiserem privatizar suas estatais. “Apesar do avanço de alguns setores com as privatizações, houve prejuízo às companhias em alguns casos”, diz.

Na opinião de Rocha, a abertura de capital agrada todas as partes envolvidas. Enquanto o governo do Estado continua controlador, a companhia melhora suas práticas de governança e reduz a possibilidade de interferência política, visto que terá de prestar contas a acionistas minoritários, analistas e potenciais investidores.

A mesma intenção de preservar a companhia e agregar transparência e profissionalismo à gestão estimulou a abertura de capital da Nossa Caixa. O plano do banco paulista de chegar à bolsa, retomado recentemente, existia desde 2001, mas foi engavetado na época devido à má conjuntura econômica. Agora, o banco prevê uma oferta secundária das ações em poder do Estado para o segundo semestre. Segundo Rubens Sardenberg, diretor financeiro da companhia, o primeiro objetivo não é obter recursos novos, mas sim estabelecer um relacionamento com o mercado de capitais para eventuais captações futuras e conseguir, através dos mecanismos de governança e do nível diferenciado de negociação na Bovespa, proteger o banco de eventuais riscos políticos.

Grande parte dos especialistas do mercado concorda que é positivo para a empresa pública prestar contas perante investidores. E, para alguns economistas, a estratégia de ter o capital pulverizado pode se melhor do que a privatização. Hugo Penteado, economista- chefe do ABN Amro Asset Management, avalia que, em alguns casos, a atuação do governo pode ser essencial. “Não concordo com a visão maniqueísta de que tudo que é privado é melhor e o que é estatal não funciona”, afirma. Para ele, os países ricos pregam ideologias que nem eles mesmos seguem à risca. A mais controversa delas é a de transferir toda e qualquer empresa para o controle privado, princípio estabelecido pelo Consenso de Washington de 1989 – encontro entre acadêmicos norte-americanos que gerou uma espécie de receituário para ajudar os países da América Latina a solucionarem seus problemas. “Nos países ricos esta regra nunca foi seguida com rigidez. O Estado sempre foi assistencialista, intervencionista e desenvolvimentista”, ressalta.

Mesmo em meio às notícias da chegada de algumas estatais à bolsa, ainda é cedo para interpretar a estratégia do governo na avaliação de José Olympio Pereira, diretor da área de banco de investimento do Credit Suisse First Boston. Para o executivo, a movimentação da administração pública na direção do mercado de capitais não é tão evidente. “Faria um enorme sentido a democratização do capital, mas o que temos visto é o contrário. O BNDES está aumentando sua participação nas empresas, inclusive em algumas já maduras que não precisam mais dele”, afirma.

No final de abril, depois de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Infraero informou que espera receber do BNDES um aporte de até R$ 400 milhões. O dinheiro ajudaria na reestruturação da companhia e elevaria a participação do banco na Infraero de 11,2% para 40%. Ainda sim, especula-se que a administradora dos aeroportos também venha a realizar uma emissão de ações. Segundo fontes de mercado, a operação esbarraria em algumas questões técnicas do setor, mas está sendo estudada.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e Furnas são outras duas candidatas a uma emissão secundária de parcela das ações em poder do governo e listagem em bolsa. Esta última já está mais próxima do mercado de capitais. Segundo dados da assessoria de imprensa de Furnas, para completar seu programa de investimentos de 2005, estimado em R$ 1,2 bilhão, a empresa lançará em meados de maio um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) de R$ 869 milhões. O líder da operação é o Santander, que atua em parceria com Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e Banco Votorantim.

OPORTUNIDADE DE MERCADO – É preciso lembrar também que o momento oportuno estimula o lançamento de ações por parte do setor público. “O mercado de capitais funciona muito bem quando há liquidez e crescimento mundial e esta é a situação agora”, avalia Oliveira, do Santander.

Tendo em vista as perspectivas otimistas, a Nossa Caixa pretende emitir 25% das suas ações, percentual mínimo de free float exigido pelo Novo Mercado. A companhia tem espaço para emitir até 49% do capital, mas, por acreditar em uma evolução do mercado, resolveu guardar uma parcela para vender futuramente. “O objetivo é fazer uma operação bem precificada. Por isso, o fato de fazer uma reserva para ser negociada mais tarde sinaliza que esperamos um momento ainda melhor”, diz Sardenberg.

O mesmo deve acontecer com a Celg. A companhia planeja ofertar inicialmente somente os 25% obrigatórios. O presidente da companhia diz crer no potencial de valorização dos papéis do setor elétrico na bolsa. “Nossa expectativa é conseguir vender os 16% restantes nos mesmos patamares ou até acima do preço da primeira leva”, afirma.

Otimismo à parte, cabe destacar que, mais do que disposto a consolidar a parceria com o mercado de capitais, os governos estaduais e federal têm, primeiro, o desafio de mostrar que estão preparados para cumprir seus compromissos com os investidores e não repetir histórias mal digeridas do passado como as da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) e Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná).

No caso mineiro, depois de vender um terço da Cemig para os grupos estrangeiros Southern Electric e AES, que formavam um consórcio com o Opportunity, o governador Itamar Franco entrou na Justiça para cancelar o acordo de acionistas que dava poder de veto aos acionistas privados, o que provocou a demissão dos diretores representantes dos minoritários na direção da empresa. Enredo parecido com o do Paraná, onde o governador Roberto Requião também suspendeu o acordo de acionistas vigente entre a Sanepar e o minoritário francês Dominó Holding. O contrato estabelecia, entre outras coisas, que mesmo sem a maioria do capital os estrangeiros eram responsáveis pela gestão da empresa.

Apesar das más experiências, os atrativos certamente pesam para o investidor. Empresas estatais por vezes usufruem de benefícios que costumam passar longe das concorrentes privadas. A Nossa Caixa, por exemplo, é forte candidata a arrematar a folha de pagamento de cerca de 700 mil funcionários do Estado de São Paulo a partir de janeiro de 2007, quando se encerra o contrato com o Banespa. Hoje, o banco já gerencia o recebimento de salários de funcionários das empresas estatais e pensionistas do Estado, o pagamento de fornecedores e de depósitos judiciais. Estes últimos atingiram R$ 9,3 bilhões em dezembro de 2004.


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