Lições do caso Ambev

Queixas de minoritários suscitam questões que vão do conflito de interesses às práticas de divulgação

Artigo / Edição 20 / 1 de abril de 2005
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Tem crescido o número de reclamações apresentadas à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) face à realização de operações complexas envolvendo companhias listadas e, quase sempre, pessoas ou entidades relacionadas. Temos, dentre elas, a reclamação apresentada pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) contestando a operação de associação da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) com a Interbrew S.A. (processo CVM RJ 2004/5494, recentemente julgado). Neste artigo procuro ressaltar as principais questões jurídicas que foram analisadas pela CVM no aludido processo, sem, no entanto, fazer juízo de valor sobre a decisão proferida.

Para situar a questão, convém relembrar que os então controladores de Ambev, mediante permuta, tornaram-se acionistas da Interbrew. E que, em paralelo, foi deliberada a incorporação de Labatt Brewing Canadá Holding Ltd. por Ambev. A Previ argumentou que teria ocorrido a prática de abuso de poder de controle pelo fato de ter sido imposta uma reestruturação da companhia visando atender os objetivos que os controladores tinham de passar a ser acionistas da Interbrew. Como a permuta de ações estava condicionada à aprovação da operação de incorporação da Labatt, os administradores de Ambev, beneficiários da permuta, não poderiam deliberar sobre a operação porque encontravam-se em situação de conflito de interesses.

De outro lado, a Previ acusou alguns dos administradores da Ambev (que integravam seu grupo de controle) de descumprimento da regra legal que exige lealdade à companhia. Isto porque, após terem considerado a operação inoportuna para a Ambev, eles não poderiam ter decidido se associar ao grupo de controle da Interbrew para explorar aquela oportunidade em benefício próprio. Finalmente a Previ arguiu que as informações sobre a operação foram divulgadas ao mercado de modo confuso, incompleto e errado.

Deliberação é anulável sempre que o contrato celebrado pela companhia com um de seus administradores for lesivo aos interesses sociais

O colegiado da CVM, ao apreciar o recurso da Previ, por maioria, concluiu:

(a) quanto ao abuso de controle, não haver indícios de que o controlador, ao aprovar a incorporação da Labatt pela Ambev, tenha orientado a companhia segundo seu exclusivo interesse em detrimento dos objetivos sociais e em prejuízo dos demais acionistas da companhia, como alegava a Previ;

(b) quanto ao conflito de interesses, que os administradores estão impedidos de participar de qualquer negociação ou deliberação referentes a uma determinada operação em que figurem como contraparte da companhia ou pela qual sejam beneficiados, independentemente de se saber se eles estão a perseguir o interesse social ou não, uma vez que o conflito, em relação aos administradores da companhia, é presumido. O colegiado sugeriu à área técnica que examinasse melhor a conduta de um membro do conselho de administração da Ambev, também seu controlador, que teria participado das negociações e da deliberação adotada naquele órgão;

(c) não ter ficado comprovada a alegação de usurpação de oportunidade comercial, na medida em que a operação de permuta foi diretamente apresentada aos controladores da Ambev – não na qualidade de administradores, mas de detentores do poder de controle dessa companhia

(d) quanto às falhas e imprecisões na divulgação de informações ao mercado sobre as características da operação, considerou que este aspecto deveria ser melhor apreciado pela área técnica.

O caso Ambev levantou uma série de discussões relevantes para o direito societário que, independentemente do desenrolar do episódio em questão, merecem ser assinaladas. A começar pelo que diz respeito ao conflito de interesses a que estão sujeitos os administradores de uma companhia aberta.

Divergindo, em parte, da maioria, a diretora Norma Parente entendeu que a operação, apesar de implementada através de atos distintos, deveria ser examinada em seu conjunto. O fato de a permuta de ações ter sido realizada numa segunda fase, conexa e da qual dependia intrinsecamente a primeira (incorporação da Labatt) para que toda a operação se concretizasse, levou a diretora a sustentar que a permuta, embora tenha beneficiado apenas os controladores de Ambev, foi financiada por toda a companhia. Isso porque, como ficou evidenciado no contrato de contribuição e subscrição (fls.204 a 278 do processo), a operação estava estritamente vinculada à incorporação forçada de Labatt por Ambev. Em outras palavras, para compensar o valor que teria sido pago a mais pelas ações de controle da Ambev, a Interbrew teria imposto a condição de que a Ambev incorporasse a Labatt em condições também inadequadas. Por esse motivo a diretora acolheu a tese de abuso de poder de controle e de conflito de interesses dos acionistas, e não apenas do administrador.

Em seu voto, o presidente Marcelo Trindade, ao tratar do conflito do administrador, chamou atenção para uma questão jurídica da maior relevância: ao contrário do que dispunha o revogado Decreto lei 2627/40, o § 1º do art. 156 da Lei das S.A. deixa claro que, mesmo quando o administrador se abstém de votar em deliberação que possa beneficiálo, a deliberação é anulável sempre que o contrato celebrado pela companhia com um de seus administradores for lesivo aos interesses sociais. Assim, observa, a lei eliminou “a errônea impressão de que a abstenção do administrador legitimaria a deliberação, ainda que por esta se aprovasse celebrar contrato lesivo. Deixou a lei claro que o que motiva a anulação é a lesão aos interesses da companhia, quer o administrador impedido participe, quer não”.

Os administradores tinham o dever de avaliar a conveniência da incorporação de Labatt e de negociar a melhor relação de troca para a Ambev
A atuação responsável dos investidores, na defesa de seus interesses, é de extrema relevância no aperfeiçoamento das práticas de mercado

Outra questão relevante abordada no voto do presidente está relacionada à discussão sobre o conflito de interesses do acionista e o conflito do administrador. Em seu voto, Trindade destaca que “a existência de um interesse paralelo do administrador que vai comandar ou participar ativamente das negociações poderá influenciar as próprias bases do negócio, suas condições, tendo em vista o interesse econômico do administrador, em oposição ou em paralelo ao da companhia”.

Também merece realce no voto do presidente o fato de que, normalmente, as operações de transferência de controle de uma companhia são seguidas de reestruturação societária. Contudo, ao contrário do que é a praxe, na operação de Ambev os dois fatos ocorreram ao mesmo tempo, circunstância essa que não deveria impedir os administradores da Ambev de cumprir seus deveres: avaliar a conveniência da incorporação de Labatt e negociar a melhor relação de troca possível para Ambev.

Sobre os indícios de que os administradores de Ambev pudessem ter um interesse conflitante com o da companhia na operação de incorporação – ou ao menos um interesse paralelo que lhes influenciasse a capacidade de negociar em nome de Ambev -, o presidente ressaltou que a percepção da CVM sobre a matéria deveria ser a de que cabe aos administradores que tenham essa dupla inserção abster- se de intervir nas negociações em nome de uma das partes (ou em relação a um dos aspectos do negócio, no caso concreto).

Podemos concluir que o caso Ambev nos traz pelo menos duas lições importantes: (a) em virtude do amadurecimento de nosso mercado, e da crescente conscientização de todos os atores que dele participam quanto a seus direitos e obrigações, as condições das operações de transferência de controle e de reestruturação de companhias, especialmente as abertas, devem ser minuciosamente avaliadas e ponderadas, considerados os interesses de todos aqueles que possam ser afetados; (b) a atuação responsável dos investidores, na defesa de seus interesses, é um fator de extrema relevância no aperfeiçoamento das práticas de mercado.


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