O início de um novo mercado

Condições econômicas e institucionais permitem que o jogo comece a funcionar

Legislação & Mercados / Edição 17 / 1 de janeiro de 2005
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O ano de 2004 marcou o começo de uma nova realidade no mercado de capitais brasileiro, com empresas democratizando a sua propriedade, em um ambiente de maior transparência, melhor governança e ausência de incentivos públicos. Sob todos os aspectos, o fato deve ser visto como muito positivo.

O começo do que pode ser chamado de moderno mercado de capitais data de 1969, quando as autoridades estabeleceram benefícios fiscais para as empresas que abrissem o seu capital em ordinárias, até 49%, desde que observada uma certa dispersão acionária. Além disso, isentaram os ganhos obtidos em bolsa de valores com a compra e venda de ações.

Essas duas medidas provocaram um verdadeiro boom durante aquele ano e os dois seguintes. A demanda por papéis se elevou a níveis muito superiores aos da oferta, o que acabou gerando preços artificiais. A queda se deu em 1971, com grandes frustrações e desapontamentos, levando o mercado a uma estagnação que só acabaria na década de 80.

Nesse entretempo foram editadas as Leis 6.404/76 e 6.385/76 que criaram a regulação de mercado por meio de uma autarquia, a Comissão de Valores Mobiliários – CVM, e a sociedade por ações tal como a conhecemos hoje. Foram marcos institucionais importantes para traçar uma evolução futura.

A superação da crise da dívida externa de 82 e o incremento do mercado interno e externo em meados dos anos 80 provocaram uma nova época de ganhos no mercado, que iria alcançar seu pico em 1986, com o Plano Cruzado e seu sucesso inicial. A volta da inflação e o descrédito do Plano levaram a nova baixa. Outra recuperação se deu logo a seguir com a regulação da entrada de recursos estrangeiros em bolsa. Mais à frente foi a vez do sucesso do Plano Real.

Em todos esses episódios, todavia, fatores exógenos ao mercado foram os responsáveis, quer pelas subidas, quer pelas quedas. A inflação crônica e o seguro contra ela, representado pela indexação, foram os vilões do mercado e acabaram por inibi-lo a dimensões muito inferiores àquelas que seriam normais diante da dimensão da economia brasileira. As subidas e descidas se deram nas frestas abertas, quer por alteração das regras do jogo, quer por intervenções tópicas como os incentivos fiscais, quer por esperanças mais a seguir frustradas.

Pela primeira vez, mecanismos de auto-regulação – como os da Bovespa, Anbid e IBGC – se tornam mais importantes que os de regulação

No momento atual existem todas as condições para o crescimento do mercado. A inflação está sob controle, a dívida pública tende a cair, retirando o governo de cena como o grande usuário da poupança privada. A entrada e saída de recursos é livre e não existem maiores benefícios fiscais. O jogo de mercado começa a funcionar.

No terreno institucional, ainda que se possa vislumbrar críticas à atual legislação, as normas jurídicas têm sido aperfeiçoadas e a CVM tem atuado cada vez mais para evitar distorções. E, pela primeira vez, mecanismos de auto-regulação se tornam mais importantes que os de regulação, de que são exemplos o Novo Mercado instituído pela Bovespa, o Código de Auto-Regulação da ANBID e o Código de Governança Corporativa do IBGC. Com isso, o mercado deve e pode se tornar um grande meio de acesso à poupança pública para as empresas, financiando o tão esperado desenvolvimento econômico.


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