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SEC exige governança dos reguladores

A Securities and Exchange Commission (SEC) apresentou em novembro regras para aprimorar a governança e a transparência das entidades auto-reguladoras. A proposta da comissão inclui a instalação de conselhos de administração com maioria de membros independentes e comitês de auditoria, remuneração e fiscalização. A SEC também passa a exigir que essas entidades separem suas funções regulatórias das próprias operações.

Será obrigatório divulgar publicamente, com atualizações todos os anos, informações específicas sobre as operações, incluindo processos de governança, programas de regulamentação, condições financeiras e composição acionária. As entidades terão de submeter relatórios trimestrais e anuais à SEC, incluindo informações sobre atividades de investigação e fiscalização.

A SEC vai realizar ainda uma consulta pública para debater a eficácia do sistema de auto-regulação e reunir sugestões para melhorias no sistema atual.


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