O deputado Armando Monteiro, presidente da Confederação Nacional da Indústria, pretende encaminhar à aprovação da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados entre novembro e dezembro o Projeto de Lei nº 3.741/2000, que revoga diversos artigos da Lei das S.A. ligados a contabilidade. “Farei todo o possível para, antes do encerramento da atual sessão legislativa, promover a aprovação da matéria na Câmara dos Deputados”, informou o deputado, por carta, à Capital Aberto.

Entre as mudanças propostas está a extensão do dever de elaboração e publicação de balanços para empresas limitadas de grande porte e a adaptação das normas contábeis brasileiras ao padrão internacional. A primeira é o principal motivo da polêmica que vem dificultando o andamento do projeto no Congresso. Recebe críticas tanto do seu relator, representante do segmento industrial, como do presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Alfried Ploger. Quanto à adesão às práticas contábeis internacionais, um dos principais empecilhos é a criação do órgão que será responsável por estabelecer as normas aplicáveis às companhias brasileiras e o grau de autonomia que lhe será conferido. Na avaliação de Monteiro, a decisão da Câmara dos Deputados deverá ser uma ponderação dos custos de se produzir e publicar as demonstrações contábeis em padrão internacional com o benefício gerado pelo fim das atuais “assimetrias de informação”. Monteiro, que realizou as últimas audiências públicas sobre o tema em agosto e novembro de 2003, pretende voltar a ouvir em breve setores interessados no tema, além da Comissão de Valores Mobiliários.