O novo SFI

Lei promulgada em agosto de 2004 traz diversos avanços para o Sistema Financeiro Imobiliário

Legislação & Mercados / Edição 14 / 1 de outubro de 2004
Por     /    Versão para impressão Versão para impressão


Com a falência do Banco Nacional da Habitação e de todo o sistema que em torno dele gravitava, o segmento imobiliário ficou sem uma fonte permanente de financiamento de longo prazo, o que implicou um significativo aumento do déficit de moradias e redução do crescimento econômico. A reconstrução do sistema pressupunha uma inflação pequena e sob controle, o que só foi obtido com êxito após o Plano Real.

Coube à Lei 9.514, de 20 de novembro de 1997, instituir o novo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), criar as companhias securitizadoras de créditos imobiliários, prever os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e autorizar a alienação fiduciária de bens imóveis. O novo sistema foi aperfeiçoado pela Lei 10.931, de 02 de agosto de 2004, que introduziu o patrimônio de afetação, a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Cédula de Crédito Imobiliário (CCI).

Legislação garante que dívidas da construtora ou da incorporadora não afetam os detentores de CRIs

Juntamente com os fundos imobiliários, criados pela Lei 8.668, de 1993, esses instrumentos criam condições institucionais para que o mercado possa financiar o produtor de unidades imobiliárias e os respectivos adquirentes, sem interferência do governo.

Adquirido o terreno e regularizada a transação pretendida nos órgãos competentes, as unidades do empreendimento respectivo podem ser lançadas em mercado. Uma vez alienadas, geram recebíveis ou direitos creditórios oriundos de contratos de compra e venda. Esses instrumentos que, no passado, serviam apenas para desconto ou garantia de empréstimos normais, desde 1997 podem ser cedidos às companhias hipotecárias. De posse desses recebíveis, elas estão aptas a emitir CRIs que representem o volume de créditos oriundos do empreendimento.

Esses CRIs podem ser colocados em mercado, permitindo que o empreendedor imobiliário, ao final do processo, transforme em dinheiro os seus créditos, podendo aplicá-lo em outro empreendimento. Assim, ocorre um efeito multiplicador dos capitais das construtoras e incorporadoras, que podem se comprometer com um número maior de negócios.

A criação das LCIs e CCIs conferem maior flexibilidade ao sistema, pois as instituições financeiras que detêm volumes de créditos imobiliários em suas carteiras podem transformá-los em instrumentos de captação, colocando esses papéis para investidores de longo prazo. Por outro lado, os detentores de créditos imobiliários que não sejam instituições financeiras podem também securitizá-los por meio da emissão dos CRIs.

Estão criados, assim, todos os instrumentos de financiamento para a indústria imobiliária. A par disso, o patrimônio de afetação garante que o risco de crédito está circunscrito ao empreendimento, sem que dívidas da construtora ou incorporadora possam afetar os detentores dos títulos.

Resta apenas a queda dos juros, ao menos a patamares em torno de 14%, para que surjam as condições macroeconômicas de pleno funcionamento do sistema. Esse requisito, a seu turno, quando acontecer, indicará que a retomada sustentada do crescimento está em processo e que, portanto, a renda da população volta a crescer. Vale lembrar que, por se tratar de um bem de elevado valor econômico e emocional, só compra um imóvel quem se sente seguro quanto ao futuro.


Quer continuar lendo?

Você já leu {{limit_offline}} conteúdo(s). Gostaria de ler mais {{limit_online}} gratuitamente?
Faça um cadastro!

Tenha o melhor conteúdo do mercado de capitais sem limites ou interrupção.
Assine a partir de R$ 36/mês!
Você está lendo {{count_online}} de {{limit_online}} reportagens gratuitas

Seja um assinante!

Você atingiu o limite de reportagens gratuitas. Que tal se tornar nosso assinante? Além do acesso ao mais especializado conteúdo do mercado de capitais, você terá descontos de até 30% em nossos encontros e cursos. Aproveite!


Participe da Capital Aberto:  Assine Anuncie

Encontrou algum erro? Envie um e-mail



Matéria anterior
Bondades a conta gotas
Próxima matéria
Investidor com lugar reservado




Nenhum comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.



Leia também
Bondades a conta gotas
A redução do imposto de renda sobre investimentos de prazos mais longos, prevista na Medida Provisória 206 lançada pelo...