Enquanto os projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) não saem do papel e persistem as inúmeras incertezas no campo regulatório, uma boa notícia veio para dar alento aos setores da economia encarregados de viabilizar o desejado crescimento sustentado. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) escolheu o Brasil para lançar sua próxima estratégia de financiamento: o Fundo Brasileiro de Investimentos em Infra-Estrutura (BIIF, na sigla em inglês), uma carteira com patrimônio de até R$ 1,5 bilhão voltada a projetos nos segmentos de água e saneamento, transportes, energia elétrica e telecomunicações. Ao invés de subscrever cotas de fundos já existentes através de suas afiliadas, prática que vinha sendo adotada até então no Brasil e outros países latino-americanos, o BID decidiu inovar e promover sozinho o lançamento de um fundo voltado ao desenvolvimento social.

Gestores interessados em administrar a carteira foram convidados a entregar suas propostas em meados de julho e, até final de agosto, o banco espera ter escolhido o responsável por pilotar a carteira. Criado a partir de negociações iniciadas há cerca de um ano e meio pelo governo brasileiro com o BID, o fundo seguirá os moldes de um private equity, conforme as instruções da Comissão de Valores Mobiliários que regulamentam os Fundos de Investimento em Participações (FIP). A participação do BID ocorrerá através de um empréstimo, de US$ 75 milhões, com prazo de 12 anos e custo correspondente à taxa libor mais 3,5% ao ano. A iniciativa não é nova apenas para o BID. No Brasil, também será a primeira vez em que um fundo de investimento terá parte do seu patrimônio originada de empréstimos de um banco de fomento. Pela regras da CVM, não é permitido um fundo se endividar para obter recursos.

Mas a exceção foi aberta pela Instrução 406, de abril de 2004, que permitiu aos FIPs contrair empréstimos no limite de 30% dos seus ativos, desde que os recursos venham de agências de fomento ou bancos de desenvolvimento. “A mudança na regulamentação abre espaço para que outros organismos de fomento ou multilaterais participem de fundos através de empréstimos”, afirma José Eduardo Carneiro Queiroz, sócio do escritório Mattos Filho Veiga Filho Marrey Jr. e Quiroga Advogados, que, junto com o Banco Bradesco, prestou assessoria para constituição do fundo no País. Outra novidade do BIIF em relação aos demais fundos de private equity é o lançamento de classes diferentes de cotas, também uma exceção aberta na regulamentação pela Instrução 406. Seguindo o modelo já aplicado aos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), o BIIF terá cotas seniores e subordinadas – ficando as primeiras com a preferência nos pagamentos de remuneração e amortização.

A amortização é mais uma peculiaridade do fundo promovido pelo BID. Assim como o banco, que receberá pagamentos regulares pelo empréstimo concedido, os detentores de cotas seniores terão cláusulas de remuneração periódica durante o período da aplicação. Por conta dessa estrutura, acredita-se que os investimentos do BIIF estarão concentrados em títulos de renda fixa (debêntures, no caso), para que sejam atendidos os compromissos de pagamento ao banco e aos cotistas. Formalmente, contudo, será permitido também o investimento em ações, bônus de subscrição e quaisquer outros valores mobiliários permutáveis em ações. A remuneração periódica influenciará, inclusive, na seleção dos projetos, que terão de propiciar resgates que atendam a tal requisito de liquidez.

CANDIDATOS À GESTÃO – Para os gestores de private equity, o BIIF é uma oportunidade de lançar um produto com forte apelo entre investidores institucionais – principalmente em razão do perfil de longo prazo e das amortizações previstas – e um respeitável volume de recursos comprometido na largada. O Banco Pactual é um dos que se candidatou para disputar a vaga. Conta com sua experiência de sete anos em private equity, além das operações de mercado de capitais e investimentos em empresas de infra-estrutura, para garantir um diferencial aos olhos dos BID. Ao gestor escolhido caberá a estruturação de um plano de captação dos recursos e seleção dos projetos. Sua remuneração, que poderá combinar uma taxa de administração e outra de performance, sairá do próprio fundo.

“O BIIF vem em muito boa hora. É o momento em que o Brasil está voltando a crescer e precisa de infra-estrutura adequada”, afirma Bruno Constantino, responsável pela área de investimentos de longo prazo do Pactual. Ele reconhece que as indefinições no marco regulatório dos setores que são objeto do fundo podem dificultar ou até impedir alguns investimentos. “A lógica é exigir retornos maiores para projetos de maior risco. Mas, no limite, isso pode inviabilizar algumas intenções”, afirma. Ao mesmo tempo, observa, áreas que ainda oferecem riscos elevados, mas indicam boas perspectivas de ajustes no campo regulatório no médio ou longo prazos, podem representar oportunidades atrativas.

Constantino avalia que a iniciativa do BID de constituir um fundo como esse no Brasil é sinal dos novos tempos para a indústria de private equity, que aos poucos vem alcançando sua fase de consolidação. Neste contexto, a movimentação do mercado de capitais nos últimos meses, com a retomada de novas emissões de ações, será fundamental para dar sustentação ao processo. “O mercado de capitais é uma das alternativas de saída para o investimento em private equity e funciona como um estímulo importante para o desenvolvimento desses fundos.”

A gaúcha CRP Participações também se apresenta para comandar o BIIF. André Burger, diretor-executivo da empresa, avalia que o segmento de infra-estrutura oferece uma série de boas oportunidades e olha com especial atenção para a área de saneamento. Ele aposta na municipalização de algumas unidades, principalmente nas regiões em que os serviços ainda são prestados exclusivamente pelo Estado e o modelo não atende adequadamente algumas cidades. Sua proposta é focar investimentos nas regiões Sul e Sudeste, onde a CRP já atua.

DIVERSIFICAÇÃO – Nas regras estabelecidas para o fundo, o BID prevê alguns requisitos de diversificação da carteira. Nenhum dos quatro setores que estão no alvo do BIIF poderá representar mais de 40% do total da carteira. E projetos em fase inicial não deverão ultrapassar 45%. O BID requer também que o administrador subscreva entre 2% e 5% do patrimônio do fundo. “É uma porcentagem importante em dinheiro que visa alinhar interesses e exigir do gestor uma dedicação maior à performance”, afirma Jefferson Easun, especialista em setor privado do BID e gerente de projetos do fundo.

O BIIF, segundo Easun, foi uma forma encontrada pelo banco de multiplicar a quantidade de projetos atendida em uma única iniciativa e ainda estimular novos investimentos, vindos de terceiros, em infra-estrutura. A escolha do Brasil para a estréia do modelo, afirma, se deve à demanda identificada entre os investidores institucionais por aplicações neste segmento e pela forte necessidade de financiamento a novos projetos. “A terra é fértil para esta idéia no Brasil”, diz. Se a estratégia se provar bem sucedida, o BID planeja levá-la a outros países da América Latina. Agora fica para o governo brasileiro a responsabilidade de criar um ambiente confiável para que iniciativas como essa lancem bons precedentes.