O grupo Arcelor, maior fabricante de aço do mundo, conta com usinas nos quatro cantos do planeta. São mais de 100 unidades industriais espalhadas pela Europa, América do Norte, Ásia e América Latina que, juntas, produzem 40 milhões de toneladas por ano. No Brasil, está no controle da Acesita, da Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST), da Belgo-Mineira e da Veja do Sul. É em Luxemburgo que funciona uma área estratégica do conglomerado: a central de contabilidade, encarregada de orientar todas as empresas associadas e controladas a adaptar os balanços às normas internacionais – conhecidas como International Financial Reporting Standards (IFRS), que sucedeu o modelo denominado International Accounting Standards (IAS).

É um trabalho complexo e árduo. Cada companhia do grupo precisa preparar seu balanço pelas regras do mercado local e, depois, fazer a “tradução” dos números para o padrão internacional. A Acesita, maior fabricante de aço inoxidável da América Latina, é um bom exemplo. Todos os anos, prepara um relatório pró-forma em IFRS, além do demonstrativo financeiro feito com base nas normas brasileiras. “A padronização das regras contábeis daria mais consistência e facilitaria a análise de investidores e acionistas, sem falar na redução de gastos que propiciaria”, afirma Gilberto Audelino Correia, diretor financeiro da Acesita.

Maior transparência e menores custos são justamente os dois objetivos perseguidos pelos organismos envolvidos no esforço que busca unificar as normas contábeis em âmbito internacional – entre eles o Federal Accouting Standards Board (FASB), responsável pelo padrão norte-americano, o US Gaap, e o International Accouting Standards Board (IASB), comitê que reúne representantes de vários países ao redor do mundo e que desenvolveu e aprovou o modelo IFRS.

Um primeiro passo desse esforço vai ser dado no próximo ano, quando a Europa adotará o IFRS como a sua norma contábil continental. Em outra frente, as negociações entre o IASB e o FASB prosseguem com o firme propósito de aparar as arestas entre o modelo internacional e o US Gaap. A meta, reforçada pelo apoio de outras importantes instituições como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), é alcançar um padrão único em 2007.

As negociações, no entanto, serão complexas, uma vez que as diferenças entre os dois sistemas são expressivas, conforme mostra estudo que a Deloitte Touche Tohmatsu acaba de concluir, após comparar mais de 100 princípios contábeis de ambos os modelos. “Existem muitas distinções, sobretudo porque o IFRS permite uma série de tratamentos contábeis alternativos”, diz Edimar Facco, sócio da área de auditoria da Deloitte. Ele cita como exemplo a norma que estabelece a reavaliação de ativos. Pelo padrão norte-americano, tal operação deve ser feita com base no valor de custo do ativo, descontadas as despesas de depreciação. O modelo IFRS, por outro lado, possibilita que o lançamento contábil seja pelo valor de mercado – que, ao ser calculado, considera vários eventos, como uma desvalorização cambial, por exemplo. “Isso cria distorções, pois empresas do mesmo porte e do mesmo setor podem apresentar volumes de ativos totais diferentes, dependendo da metodologia contábil que utilizam”, acrescenta Facco.

No caso do custo financeiro de novos investimentos, o padrão IFRS também tem mais flexibilidade. A empresa pode optar por lançar as despesas de juros em lucros e perdas. Já o US Gaap, por entender que tal gasto está relacionado a novos ativos adquiridos pela companhia, determina que os juros sejam capitalizados. Do mesmo modo, os dois modelos tratam os resultados de fusões de forma distinta. O norteamericano exige que seja feita a equivalência patrimonial – ou seja: somente a linha final da joint-venture é lançada no balanço da holding. Pelo IFRS, o registro pode ser consolidado.

A forma de contabilização das operações de hedge pode igualmente criar distorções nos balanços, pois o modelo internacional é mais flexível do que o norte-americano. A proteção financeira contratada não precisa necessariamente ter o mesmo prazo e valor do objeto garantido.

Na área tributária, as diferenças entre o US Gaap e o IFRS sobressaem num detalhe essencial. No modelo norte-americano, mudanças nos tributos só podem ser absorvidas contabilmente pelas empresas se forem promovidas por leis. Já o padrão do IASB tem como fundamento o critério conhecido como “promulgado substancialmente” – o que significa que as alterações tributárias e fiscais promovidas por algo similar à medida provisória brasileira são reconhecidas. “É necessário dar uma solução a esses tratamentos alternativos, porque eles mudam muito o resultado das empresas, dificultando as avaliações de investidores”, diz o sócio da Deloitte.

ENTRAVES À CONVERGÊNCIA INTERNA – Mas se no plano internacional a unificação do padrão contábil tem data prevista para acontecer, no plano doméstico a convergência ainda parece algo distante e complexo de ser resolvido. “O regime jurídico e legal brasileiro é uma das barreiras para que adotemos as normas internacionais”, afirma Guy Almeida Andrade, presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), que coordenou recente encontro, a pedido da Federação Internacional de Contadores (IFAC), para discutir o processo de implementação do padrão IFRS no Brasil.

Os obstáculos para que o país também caminhe para a padronização internacional estão relacionados ao fato de que os princípios contábeis não constam de um arcabouço normativo próprio – estão contidos na Lei 6.404/76 (a Lei das S. As) e ajustados à legislação do Imposto de Renda. Um projeto de lei (nº 3.741) levado ao Congresso tenta mudar esse quadro para que o Brasil avance na direção da tendência mundial de convergência dos padrões de contabilidade.

Um dos principais pontos dessa proposta, que está parada na Câmara dos Deputados, estabelece que a normatização contábil passe para a alçada da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e que a autarquia possa delegar tal tarefa a uma entidade civil. “Esse organismo deverá ser composto pelas empresas, contadores, auditores, analistas de investimentos, acadêmicos, além de representantes da Bolsa de Valores, agências reguladoras e Banco Central”, explica Almeida. Trata-se da chamada Fenc – Fundação de Estudos e Normas Contábeis, um comitê formulador de regras de contabilidade espelhado no Financial Accounting Standard Board (Fasb), dos Estados Unidos, e previsto no projeto de alterações contábeis na Lei das S.As.

Outro obstáculo à padronização, segundo o presidente do Ibracon, seria de ordem cultural. Isso porque toda a discussão sobre a adoção de regras contábeis internacionais no país está concentrada em torno da sociedade anônima de capital aberto. À margem, ficam as pequenas e médias companhias de capital fechado, além das empresas limitadas. “A contabilidade desse segmento é preparada com base no conceito fiscal e, portanto, não tem a preocupação com as regras de transparência exigidas pelo mercado”, diz Almeida.

DIFERENÇAS MAIS GRITANTES – O presidente do Ibracon ressalta que, apesar das dificuldades peculiares do ambiente nacional, as normas brasileiras avançaram bastante e já apresentam um bom nível de harmonização com as internacionais. A atenção dos especialistas que acompanham o processo de unificação das regras contábeis deve estar dirigida, na avaliação de Almeida, para importantes diferenças que ainda persistem e que podem afetar de modo significativo o demonstrativo financeiro das companhias.

Ele destaca, por exemplo, a norma referente às operações de arrendamento. A regra brasileira determina que as operações de leasing sejam lançadas como despesas de aluguel, enquanto que pelo modelo IFRS o valor desse tipo de transação é lançado no ativo e no passivo, com os custos financeiros deduzidos do resultado. As duas modalidades geram grandes distorções. Caso uma empresa de táxi aéreo utilize a metodologia brasileira, seu ativo será muito menor do que outra companhia, do mesmo setor e do mesmo porte, que utilize o princípio do IASB.

As regras de definição de receita podem também criar grandes distorções contábeis. No Brasil, vale a regra de que a receita de uma venda pode ser registrada no momento em que é emitida a nota fiscal ao cliente. Pelo padrão IFRS, a receita só é lançada em balanço quando a mercadoria é entregue. Dessa forma, as empresas que seguem o modelo nacional podem, ao final de um exercício, antecipar contabilmente um determinado volume de receita por meio da emissão de notas fiscais. “A metodologia do IASB aprofunda o conceito de venda, definindo quando a receita relacionada à transação pode ser efetivamente realizada”, explica Almeida.

Para um país que passou por um intenso processo de privatização e desestatização de atividades produtivas como o Brasil, a norma do IASB para concessões públicas também assume um papel central no debate sobre a padronização das regras contábeis, uma vez que pode servir de parâmetro nacional. Segundo o presidente do Ibracon, há hoje no país uma grande controvérsia sobre como registrar contabilmente as concessões, um tema ainda não normatizado. “Há apenas conceitos genéricos, que não estabelecem de forma precisa quais são os ativos e passivos de uma concessionária”, afirma Almeida.

A forma de registro dos chamados ativos intangíveis é outra fonte de discrepâncias nos balanços. No Brasil, as despesas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) são lançadas no ativo das empresas. Somente quando o produto ou serviço já estiver desenvolvido, os gastos começam a ser amortizados. A norma IFRS restringe essa possibilidade. Os recursos aplicados em desenvolvimento são considerados como ativos, mas os desembolsos com pesquisa devem ser contabilizados como despesas.

Outra regra que deve gerar grande discussão é a que trata dos instrumentos financeiros, devido a sua complexidade. O padrão IFRS que normatiza o tratamento contábil dessas operações contém nada menos que 172 parágrafos. Entre outros pontos dessa polêmica norma, está aquele que determina o registro das aplicações financeiras nos balanços pelo seu valor de mercado e não pelo valor patrimonial. “No Brasil, avançamos nesse princípio, mas principalmente no setor financeiro, porque o Banco Central estabeleceu que os bancos devem fazer a marcação a mercado. No demais setores, de maneira geral, isso ainda não aconteceu”, afirma Almeida.