Erro estratégico

Edição 119 / 1 de julho de 2013
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O presidente Getúlio Vargas assinou, em 10 de julho de 1934, o novo Código de Minas brasileiro. Foi o antepenúltimo decreto de seu primeiro governo. Assim desestimulava-se o dono de cada área do território nacional a buscar o eventual tesouro que estivesse escondido em suas entranhas, e a dele beneficiar-se, fosse por arrendamento da terra, fosse por exploração direta. Sem o código getulista, a riqueza mineral brasileira estaria, hoje, mais disseminada pela população do que concentrada em Brasília. discricionário, e dos mais graves erros estratégicos cometidos pelo País ao longo da história. Aquele diploma socializava o subsolo, ao passar sua propriedade para o Estado e desvinculá-la da titularidade da superfície.

O desencorajamento atingiu o paroxismo quando houve a primeira descoberta de petróleo, em 1939, na localidade de Lobato, na Bahia. O Estado apossou-se de área de 60 quilômetros de diâmetro em torno do poço pioneiro, expulsando os proprietários das terras e o desbravador Oscar Cordeiro, que encontrara o ouro negro. Não houve nenhuma indenização, sequer pelas despesas incorridas nas pesquisas. A partir de então, o ato de achar petróleo, ao invés de simbolizar a riqueza, como em qualquer parte do mundo, aqui passou a significar a ruína.

Duas décadas e meia mais tarde, em 1965, a já então todo-poderosa Petrobras reconheceu os méritos de Oscar Cordeiro e seu parceiro Manoel Ignácio Bastos como os primeiros a encontrar petróleo no Brasil. Além de diplomas, a estatal concedeu a Cordeiro pensão vitalícia correspondente ao salário, na empresa, da função de assistente técnico administrativo sênior categoria D. À viúva de Bastos, couberam 50% dos mesmos honorários. Foi a remuneração que os desbravadores tiveram pelo seu pioneirismo — ao invés de enriquecerem, receberam migalhas do Estado. As chamadas constituições liberais, de 1946 e 1988, não foram corajosas o suficiente para reverter o erro legado por Vargas.

Nos Estados Unidos, não vigora a socialização do subsolo; a propriedade da camada subterrânea pertence ao titular da superfície e não existem monopólios estatais. Lá floresceu uma pujante indústria privada de petróleo. Mais do que isso: os proprietários do solo considerado promissor podem arrendá-lo a empresas ou a terceiros que o explorem,
recebendo remuneração adequada. Essa é uma das facetas fundamentais do enorme aumento recente da oferta de gás de xisto betuminoso, que está revolucionando a indústria energética americana.

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