Saudades da Constituição de 1824

Edição 115 / 1 de março de 2013
Por 


Um ano e meio após o Grito do Ipiranga, em 24 de março de 1824, o Brasil teve promulgada sua primeira Constituição. Ela não foi votada por representantes do povo, mas outorgada pelo Imperador D. Pedro I.

Seu grande defeito era a imposição do Poder Moderador, que permitia ao Monarca pairar sobre as demais instituições. Mas não era absolutista. Ao contrário, a Constituição de 1824 era eminentemente liberal e democrática. Forneceu ao País 65 anos de estabilidade.

Constava de 179 artigos, dos quais o último estipulava os direitos e as garantias individuais. Eram ao todo 35 incisos, e a ordem econômica estava disposta em apenas cinco desses itens, incrivelmente simples e claros.

O de número 22 garantia o direito de propriedade em toda sua plenitude, a não ser a desapropriação por interesse público mediante prévia indenização. O seguinte assegurava a dívida pública. O vigésimo quarto rezava que “nenhum gênero de trabalho, indústria ou comércio pode ser proibido”. O item 25 extinguia as ainda existentes corporações de ofícios — associações que regulamentavam o processo produtivo de ramos como comércio, construção e profissões artesanais —, resquícios medievais e maiores adversários da competição individual. O último desses tópicos estipulava a segurança da propriedade intelectual de invenções, descobertas ou produções.

Não havia privilégios para servidores públicos, tratados como qualquer cidadão. Estavam mencionados somente no inciso 29, com o seguinte texto: “Os empregados públicos são estritamente responsáveis pelos abusos e omissões praticados no exercício das suas funções, e por não fazerem efetivamente responsáveis os seus subordinados”. Apenas deveres e obrigações, sem nenhuma das regalias a que assistimos na atualidade.

A Constituição seguinte, de 1891, alterou a forma de governo de monárquica para republicana, mas manteve a singeleza dos princípios econômicos liberais. Preservou também a mesma austeridade no trato dos funcionários públicos.

A Revolução de 1930 iniciou a transformação substancial do modelo econômico no País. O liberalismo foi substituído pela intervenção e prepotência do governo. Já o funcionalismo público foi brindado com imensos direitos e prerrogativas, inclusive a estabilidade no emprego, raiz maior do mau funcionamento do Estado brasileiro.


Quer continuar lendo?

Faça um cadastro rápido e tenha acesso gratuito a três reportagens mensalmente.
Tenha o melhor conteúdo do mercado de capitais sem limites ou interrupção.
Assine a partir de R$ 4,90 (nos 3 primeiros meses).
Você está lendo {{count_online}} de {{limit_online}} matérias gratuitas por mês

Você atingiu o seu limite de {{limit_online}} matérias por mês. X

Ja é assinante? Entre aqui >

ou

Aproveite e tenha acesso ilimitado ao melhor conteúdo sobre mercado de capitais!

Básica

R$ 4, 90*

Nos três primeiros meses

01 Acesso Digital
-
10% de Desconto em grupos de discussão e workshops
10% de Desconto em cursos
Acervo Digital
sem áudos**
A partir do 4° mês, o valor cobrado séra de R$36,00

Completa

R$ 9, 90

Nos três primeiros meses

01 Acesso Digital
01 Edição Impressa
10% de Desconto em grupos de discussão e workshops
10% de Desconto em cursos
Acervo Digital
sem áudos**
A partir do 4° mês, o valor cobrado séra de R$42,00

Corporativa

R$ 14, 90

Nos três primeiros meses

05 Acessos Digitais
01 Edição Impressa
15% de Desconto em grupos de discussão e workshops
15% de Desconto em cursos
Acervo Digital
sem áudos**
A partir do 4° mês, o valor cobrado séra de R$69,00

Clube de conhecimento

R$ 19, 90

Nos três primeiros meses

05 Acessos Digitais
01 Edição Impressa
20% de Desconto em grupos de discussão e workshops
20% de Desconto em cursos
Acervo Digital
com áudos**
A partir do 4° mês, o valor cobrado séra de R$89,00

**Áudios de todos os grupos de discussão e workshops.




Participe da Capital Aberto:  Assine Anuncie


Tags:  Constituição de 1824 Encontrou algum erro? Envie um e-mail



Matéria anterior
Família, família, negócios à parte
Próxima matéria
Mais cabeças pensam melhor — Parte 1



Comentários

Escreva o seu comentário sobre este texto!

O seu endereço de e-mail não será publicado.




Leia também
Família, família, negócios à parte
Quando se fala em modelos de controle empresarial, a empresa familiar emerge como padrão. Estima-se que entre 80% e 90% das corporações...