Em mais um capítulo da saga Americanas, o Instituto Ibero-Americano da Empresa (Instituto Empresa), que representa acionistas minoritários, protocolou na sexta-feira (6), na B3, um pedido de exclusão definitiva da Companhia Americanas S.A. do segmento do Novo Mercado. Caso seja aceito, a saída compulsória da varejista ocorrerá por meio da realização de Oferta Pública de Aquisição de Ações (OPA). 

O Instituto Empresa representa os interesses dos minoritários em ações de ressarcimento na Câmara de Arbitragem. A justificativa para o pedido de exclusão é o fato de a Americanas não ter cumprido algumas das exigências da própria B3 para assegurar a transparência de sua gestão, necessárias para a continuidade no segmento em que se encontra suspensa desde novembro de 2023, decisão que poderia ser revogada caso a varejista cumprisse algumas obrigações, que incluem divulgações de demonstrações financeiras e de relatório dos auditores, por exemplo. 

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“A B3 não estipulou um prazo para que a Americanas cumprisse as determinações. Porém, o artigo 59 do Regulamento dispõe que, em caso de descumprimento das obrigações regulamentares por um período superior a nove meses, deverá ser imposta sanção de saída compulsória do Novo Mercado, mediante realização de uma oferta pública de aquisição de ações”, explica o advogado Luís Fernando Guerrero, do Escritório Lobo de Rizzo, que representa o Instituto, em nota, que complementa afirmando que “tal ofício foi enviado às Americanas em 8 de novembro de 2023, ou seja, a varejista deveria ter cumprido todas as obrigações até 8 de agosto de 2024, o que não se processou”.

Para o Instituto Empresa, as Americanas descumpriram várias obrigações, como no atraso das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2023, ter relatório com ressalvas de auditor, no descumprimento do prazo de divulgação de informações financeiras e parecer do comitê, além de não ter realizado melhorias das ferramentas de controle interno.  

“Se considerarmos o descumprimento dessas normas e o fato de que a Americanas ainda não ressarciu seus acionistas minoritários, a única conclusão é que a Companhia precisa ser excluída definitivamente do Novo Mercado”, disse Eduardo Silva, presidente do Instituto Empresa. “Até porque só podem pertencer a este segmento companhias que cumpram as regras de governança corporativa, razão essencial de o segmento existir. Manter a Americanas no Novo Mercado equivale a dizer que as demais empresas podem ignorar e descumprir os procedimentos que asseguram a governança das companhias abertas e listadas.”

A instituição também solicitou no requerimento informações sobre os Conselheiros e Administradores da Companhia que foram multados na decisão de novembro da B3. Já em relação à OPA, a ideia é que “se reverta em benefício dos investidores”, porque esta forma de saída compulsória proporciona aos acionistas minoritários alternativa de liquidez para atenuar as perdas financeiras sofridas em decorrência da fraude. Quando foi divulgada, as ações desvalorizaram 75% em um único dia. “A medida é necessária para assegurar a proteção dos acionistas minoritários, frente à conduta fraudulenta que impactou negativamente o valor de suas ações, bem como preservar a credibilidade do mercado de capitais brasileiro”, lembra Guerrero, do Lobo de Rizzo.

Agora, o Instituto Empresa aguarda que a B3 indique o prazo máximo para a divulgação do Edital da OPA de Saída Compulsória pela Americanas e/ou por seus acionistas controladores, nos termos dos artigos 45, 58 e 60 do Regulamento.