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Informalidade é crime contra a sociedade? 
Não registrar receitas e despesas é crime contábil?
Eliseu Martins

Há três anos os professores Sérgio de Iudícibus, José Carlos Marion e eu lançamos o livro “Cartas aos Estudantes de Contabilidade”. E escrevi (p. 52) afirmando que os dois inimigos figadais da contabilidade são a informalidade e a inflação.  

A inflação pelo fato de a contabilidade, ao hoje não considerar seus efeitos, introduzir falsidade na mensuração real do patrimônio e, o que muitas vezes é mais importante, do lucro. Aplicar dinheiro a juros, ou em estoques e considerar que a diferença entre o dinheiro final obtido e o inicial aplicado é efetivamente lucro, sem considerar a inflação, é uma forma de pensamento nominal simplérrimo e ilusório na minha opinião (e também na de dois Prêmios Nobel: Akerlof e Shiller; vejam Animal Spirits, cap. Money Illusion); e pagar imposto sobre esse crescimento nominal ilude e mente quanto à taxa efetiva do tributo.  

Imagine investir numa data e, sem retirar lucros durante o período, levar para casa a sobra final cinco anos depois. É lucro a simples diferença entre esses valores nominais investido e recebido ao final? Mas isso é o que é mostrado pela contabilidade de hoje (e não só no Brasil, mas também nos EUA, Europa etc. – mas na Argentina não). 

Aplicar em imobilizado ou intangíveis e baixar depreciações e amortizações anos depois com base no valor inicial aplicado, sem correção, também falsifica o resultado, assim como apurar ganhos e perdas de capital falsos (sentimos isso na pessoa física quando vendemos nosso iate ou imóvel adquirido há um certo tempo). Tudo isso é desvirtuar a informação. Por isso a inflação é inimiga figadal da boa informação contábil. 

Mas voltando à primeira arqui-inimiga da contabilidade: o não registro formal de receitas e despesas (e ativos e passivos) produz demonstrações contábeis falsas que são inúteis para qualquer usuário, seja o gestor, seja o credor etc. Ainda chocado com o escândalo da fraude da Americanas divulgada no início deste ano, pergunto se toda e qualquer informalidade deve também ser considerada uma fraude. Ou é algo ilícito, mas que deveria ser colocado numa caixinha à parte (há setores em que, diz-se, quem for totalmente formal e certinho simplesmente não sobrevive). Não sou jurista para discutir bem essa faceta: a informalidade também é uma fraude?  

Mas agora façamos a seguinte análise: a fraude da Americanas é tão única quanto pensamos? A imprensa noticiou agora em 8 de a Receita Federal estimou, para 2019, uma sonegação fiscal de R$ 568 bilhões no Brasil! E só no caso das pequenas e médias empresas tributadas pelo Simples! Para um PIB, naquele ano, de R$ 7.389 trilhões, temos 7,7% de informalidade no PIB. E será que existe isso em muitas outras empresas e tal percentual é pequeno? 

Mas fiquemos só com a fraude estimada de R$ 568 bilhões. A Americanas fraudou R$ 29 bilhões na sua contabilidade (e, nesse caso, pagou muito mais tributo do que deveria). Assim, há praticamente vinte Americanas de fraudes no resto da economia. Pelo menos! Uau!  

É lógico que esse montante assusta não só pelo que se deixou de tributar nessas empresas (raríssimas pagaram a mais). Afinal, se alguém não paga imposto, “quem paga paga por aquele que não paga”. É como juros no banco: quem paga paga pelo seu e paga por aquele(a) que não paga. O banco não é entidade beneficente. Os governos, também não. 

Essa sonegação também assusta pelo que cria de impossibilidade de registro formal de milhões de pessoas. Pessoas que ficam sem aposentadoria, seguro-desemprego, pensão, até certo ponto sem assistência saúde etc. Não é só o tributo surrupiado que os demais têm que pagar no lugar do sonegador. 

E o que me assusta, agora me sentando na cadeira de Contador e Professor, é o quanto de contabilidade fraudada existe no mercado. E me assusto mais ainda: os bancos, os fornecedores, os sindicatos, todos sabem que milhares e milhares desses balanços não são acreditáveis. Por isso, todos se protegem com garantias adicionais e precisam cobrar juros astronômicos (dos que efetivamente pagam…).  

Mas me ponho a pensar: como os gestores dessas entidades conseguem administrá-las? Como fazer os negócios se as informações contábeis são fraudadas? Como controlar patrimônio e medir seu desempenho? Somente algumas, como a Americanas, conseguem ter controle para manter a fraude e ao mesmo tempo ter as informações corretas para si mesmas. Com toda a certeza esse é um fator causador de percentual muito significativo daquelas milhões de empresas que estouram, não sobrevivem. 

Ou seja, além dos tributos e da deturpação da qualidade de vida do trabalhador informal, temos um efeito maléfico para a sociedade e para a economia como um todo. A falta de qualidade de informação é, com certeza, enorme alavanca jogando negócios para o brejo, jogando juros para o alto, empurrando empregados para o quase esgoto. 

A informalidade é inimiga figadal da Contabilidade ou não é? E não só na Americanas. Os governos vêm tentando construir formas de controle (incluindo pessoas físicas) para reduzir esse mundo subterrâneo, mas com efetivo sucesso? A reforma tributária vai ajudar nesse lado (ou no outro?) 

Prometo falar de algo mais agradável da próxima vez. 


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