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Regulamentação

Voto dividido da CVM sobre token D¥N reforça demanda por uma regulação específica do tema

Embora o Brasil tenha reguladores comprometidos com a inovação, a divisão dos votos do colegiado sobre considerar ou não o D¥N como valor mobiliário mostra uma falta de clareza da regulação e parâmetros atuais utilizados


CVM amplia possibilidade de voto a distância

Órgão regulador publicou nova resolução determinando a obrigatoriedade do boletim de voto a distância para todas as assembleias: gerais ou especiais, ordinárias ou extraordinárias


CVM passa a integrar Comitê Diretor do FSB, que monitora o sistema financeiro global

“A escolha foi feita pelos demais países integrantes do comitê, em um reconhecimento do papel e atuação da CVM no âmbito do Mercado de Capitais”, diz o presidente da autarquia brasileira


Mudanças nas regras, inclusive com a possibilidade de CRI e CRA, devem impulsionar o crowdfunding

Além disso, a CVM aumentou o limite de captação, que passou de R$ 5 milhões para R$ 15 milhões para empréstimos ou equity


CVM esclarece sobre limites de concentração para fundos aplicarem em ativos no exterior 

Fundos de Investimento Financeiros (FIF) podem exceder o limite de 20% no exterior, desde que os ativos investidos sejam ações ou tenham o mesmo nível de risco e liquidez dos ativos permitidos para a Classe


Theodoro Fleury - gestor e diretor de investimentos da QR Asset

ETF de Ether mostra maior disposição para regulação de cripto em meio à eleição dos EUA

Especialistas acreditam que disputa pelo eleitorado voltado às criptomoedas fez o governo americano repensar a estratégia e dar um alívio regulatório


Proposta exclui despesas financeiras no hall de itens a serem pagos com recursos das debêntures

Consulta Pública do Ministério dos Transportes propõe o uso dos recursos captados para pagar a outorga e desobriga concessões de entes subnacionais de terem aprovação prévia


Mudança nas regras de LCIs e LCAs tem pouco efeito para investidor

Para especialistas consultados, as quedas recentes nas emissões dos títulos estão ligadas às inciativas das instituições de segurar a oferta para entender as novas regras do jogo


B3 quer mudar regras do Novo Mercado

Propostas incluem selo do nível de governança “em revisão”, limite de conselhos por executivo, aumento das multas e inabilitação do administrador


CVM define diferenças entre séries de classe sênior de Certificados de Recebíveis

Em complemento à Resolução 160, a entidade divulgou instrução com esclarecimento sobre critérios para emissões serem consideradas da mesma série ou não.


PL que muda tributação na Bolsa entra em fase final de análise

Mais prazo para recolher IR na venda de ações e menor alíquota para o day trade são medidas em análise pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento


Especialistas veem riscos em alterações na Lei das Falências e criticam figura do gestor fiduciário

Mudanças propostas pelo PL 3/24, em tramitação no Senado, estabelece a criação de um plano para a venda de ativos, pagamento de credores e extinção da empresa atribuídas a novo personagem, que substitui o administrador judicial


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