Alíquota de ISS maior para clubes de investimento em relação aos fundos não encontra amparo na lei
Boletins
Ano começa com anistias sobre benefícios de ICMS declarados inconstitucionais
Quantias depositadas em Juízo podem não ter redução de até 45% dos valores devidos a título de juros de mora
Dedução das perdas no IRPJ e na CSLL pode minimizar prejuízos do credor quando o devedor está em recuperação judicial
Revogação do artigo 13 da Lei 8.620/93 cria nova hipótese de responsabilidade solidária
Iniciativa busca facilitar negociação entre o contribuinte e a Fazenda Nacional, encerrando discussões longas e infrutíferas
