Pinheiro Neto | Jurisprudência

O conteúdo desta seção é produzido e patrocinado por Pinheiro Neto Advogados (www.pinheironeto.com.br) e publicado com exclusividade pela Capital Aberto. As opiniões aqui expressas são as de seus autores e não, necessariamente, as da revista.


AUTORES

CVM rejeita termo de compromisso em caso Qualicorp

Processo envolve a aprovação, pelo conselho, de “indenização” a CEO para não competir com a companhia


CVM condena investidor por manipulação de mercado em caso de layering

Em julgamento inédito, autarquia dá clareza à infração no contexto de utilização de novas tecnologias para envio de ordens


Acatado recurso em caso envolvendo pedido de análise reservada

Colegiado diverge de SEP e SRE quanto à solicitação de tratamento reservado dos processos de registros de companhia aberta e de IPO da C&A sob a Deliberação 809


CVM absolve XP e Benchimol em caso de falhas no sistema de registro de ordens da corretora

Maioria apertada do colegiado entendeu que as obrigações de registro de ordens devem ser interpretadas considerando a eficácia geral dos controles internos


CVM absolve diretor de RI que deixou de divulgar fato relevante

Colegiado entende que informação relevante é conceito aberto e sua divulgação um juízo complexo e subjetivo


Caso OGX provoca debate sobre limite do dever de diligência

CVM condena diretor por quebra dessa obrigação em divulgação de fato relevante omisso


Decisão da CVM reforça preocupação com uso indevido de redes sociais

Colegiado condena executivos e conselheiros por manipularem preços via posts na internet


CVM exige que Empiricus preste informações para apuração de irregularidades

Colegiado entendeu que o regulador tem competência para requisitar informações, mesmo a agentes não regulados que possam estar envolvidos em atos ilegais


Apesar de falha informacional, CVM nega pedido de adiamento de AGOE da BB Seguridade

Para o colegiado, lapso nos documentos de convocação por si só não justifica a retardação do encontro


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