Pinheiro Neto | Jurisprudência

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CVM condena Laep por não indicação de representante legal no Brasil

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O colegiado da CVM decidiu, por maioria de votos1, condenar e punir com multa de 250 mil reais a Laep Investments Ltd., …


CVM condena Estado de São Paulo por abuso de poder de controle

Para o colegiado, houve infração ao dever de zelo pelo melhor interesse da Emae


CVM multa operação fraudulenta envolvendo fundo do Postalis em pelo menos 120 milhões de reais

Para o colegiado, acusados participaram de operação para venda de ativos superavaliados a fundo exclusivo


Irregularidades em gestão de fundos geram multa milionária

Irregularidades em gestão de fundos geram multa milionária

Gestora LHYNQZ e seu diretor permitiram desenquadramento de carteiras e descumpriram dever de lealdade


Suspenso julgamento de ex-conselheiros da Petrobras

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Diretor da CVM pede vista do processo que apura eventual violação de dever de lealdade por política de preços da …


Prática de insider trading gera multas de 46 milhões

Para o colegiado da CVM, ex-executivos da PDG Realty negociaram valores mobiliários da companhia com informação …


CVM absolve Planner em PAS referente a atuação como agente fiduciário

Colegiado entendeu não ter havido falha em não declaração de vencimento antecipado de debêntures


CVM pune operações fraudulentas e administração irregular de carteira de valores mobiliários

Decisões evidenciam preocupação do regulador com esses assuntos, que afetam o mercado brasileiro


CVM condena por churning e administração irregular de carteira

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Para o colegiado, os executivos negociaram carteiras de clientes para gerar receitas de corretagem


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