Pinheiro Neto | Jurisprudência

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AUTORES

Caso OGX provoca debate sobre limite do dever de diligência

CVM condena diretor por quebra dessa obrigação em divulgação de fato relevante omisso


Decisão da CVM reforça preocupação com uso indevido de redes sociais

Colegiado condena executivos e conselheiros por manipularem preços via posts na internet


CVM exige que Empiricus preste informações para apuração de irregularidades

Colegiado entendeu que o regulador tem competência para requisitar informações, mesmo a agentes não regulados que possam estar envolvidos em atos ilegais


Apesar de falha informacional, CVM nega pedido de adiamento de AGOE da BB Seguridade

Para o colegiado, lapso nos documentos de convocação por si só não justifica a retardação do encontro


Divergência na Vale motiva orientação da CVM para eleição em separado

Para o colegiado, essa modalidade é incompatível com eleição parcial de conselho originalmente formado apenas por “eleição geral”


CVM confirma pagamento de dividendos intermediários e in natura

CVM confirma pagamento de dividendos intermediários e in natura

Para o colegiado, o fato de uma companhia ter prejuízo corrente não a impede de declarar dividendos intermediários com base em lucro apurado em balanço anterior


CVM condena Laep por não indicação de representante legal no Brasil

CVM condena Laep por não indicação de representante legal no Brasil

O colegiado da CVM decidiu, por maioria de votos1, condenar e punir com multa de 250 mil reais a Laep Investments Ltd


CVM condena Estado de São Paulo por abuso de poder de controle

Para o colegiado, houve infração ao dever de zelo pelo melhor interesse da Emae


CVM multa operação fraudulenta envolvendo fundo do Postalis em pelo menos 120 milhões de reais

Para o colegiado, acusados participaram de operação para venda de ativos superavaliados a fundo exclusivo


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